O Imposto de Renda (IR) começa a aparecer em meados desse mês e é um dos tributos mais famosos do país. Aqueles que já estão acostumados a lidar com os impostos ou com as alíquotas já não precisam se atualizar ou até mesmo já sabem o período de declaração vigente. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a grande dúvida é se esses precisam declarar o IR.
Assim como todos os que se enquadram nos quesitos específicos do Imposto de Renda, quem é MEI também é obrigado a declarar seus tributos, mas com base em outras regras da Receita Federal. Essa declaração é feita através da Declaração Anual do Simples Nacional, documento de emissão obrigatória para todo empreendedor cadastrado no regime.
O preenchimento e envio do documento é feito pelo portal do Simples Nacional e os rendimentos declarados em duas categorias:
- Rendimentos tributáveis: acima de R$ 28.559,70;
- Rendimentos isentos: valores superiores a R$ 40 mil.
O MEI que se enquadra em uma dessas categorias deve incluir sua empresa no campo “Bens e Direitos” e “Participações Societárias” no momento da declaração, contendo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no documento.
Registro como MEI em 2023
Para ser um Microempreendedor Individual (MEI) em 2023, é necessário seguir os seguintes passos:
- Entre no portal do Governo Federal e cadastre-se;
- Acesse o “Portal do Empreendedor” disponível na própria plataforma do portal de serviços;
- Confira se a atividade que você deseja aderir ou exercer é listada para ser MEI (confira no “Quem pode ser MEI?”;
- Clique em “Quero ser MEI” e em seguida “Formalizar-se”;
- Preencha com seus dados pessoas e empresariais.
No entanto, para se cadastrar como MEI, é necessário que o empresário não tenha outra empresa aberta em seu nome, assim como ser sócio de outro negócio (nem mesmo como administrador).
