INSS: justiça vai decidir se Instituto pode ou não cortar Auxílio e Aposentadoria por invalidez

Um julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem data para acontecer, deverá decidir se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ou não suspender benefícios e aposentadorias por invalidez concedidos pelas justiça.

Atualmente, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem passar por revisões do instituto e, se ficar constatado na perícia que houve alguma melhora ou recuperação, o beneficio pode ser suspenso.

Segundo o STJ, são ao menos 213 processos com decisões diferentes entre si, sem contar os que estão parados aguardando uma decisão final, os quais o tribunal não informou a quantidade.

O assunto está no Tema 1.157 do STJ, sob relatoria do ministro Herman Benjamin, e será julgado como recurso repetitivo, o que significa que a decisão tomada valerá para todos os casos do tipo no país.

Julgamento dos auxílios e aposentadorias do INSS

De um lado, há entendimento de que, por se tratar de uma decisão tomada na Justiça, o benefício por incapacidade só pode ser cortado se o INSS entrar com uma ação de revisão, evitando a possibilidade do instituto tomar a decisão baseado apenas em novas perícias de rotina.

De outro lado, estão os que acreditam que a revisão pode ser feita de forma administrativa, com corte da renda, após perícia, pois se de fato houver alguma melhora, o segurado deve perder o direito ao benefício.

Especialistas acreditam que a justiça deverá decidir em favor dos segurados e determinar que o INSS só poderá suspender benefícios concedidos judicialmente após entrar com outra ação na justiça, com o objetivo de evitar possíveis falhas.

Os benefícios

A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é paga ao trabalhador que não pode mais exercer qualquer atividade, nem em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

Já o auxílio-doença é liberado para quem tem uma incapacidade temporária e nos dois casos, os segurados podem passar por revisão administrativa periódica, podendo perder o benefício caso apresentem melhoras.

Entretanto, segurados do INSS com 60 anos de idade ou mais, portadores de HIV ou aqueles que têm a partir de 55 anos de idade e recebem benefício por incapacidade por pelo menos 15 anos, não podem ter seus benefícios suspensos.

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