Receita Federal pode ter GRANDE mudança nos próximos meses

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que obriga as companhias de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. A ideia por trás da medida é evitar a presença de profissionais sem habilitação.

Os dados do contador, como nome, registro profissional e endereço eletrônico, serão informados nos sistemas do Fisco, que deverá disponibilizar um campo específico para isso em suas bases cadastrais eletrônicas. Com isso em mente, veja o que o texto aprovado estabelece:

• 1, A partir da disponibilização do campo cadastral, a Receita Federal concederá p prazo de pelo menos 90 dias para que as companhias indiquem o responsável técnico contábil;
• 2. A Receita Federal poderá fazer parceria com os conselhos de contabilidade para verificar os dados cadastrais informados e apurar eventual indício de atuação profissional irregular.

Cabe mencionar que o PL aprovado foi um substitutivo do relator, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2279/2022, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mudanças no Imposto de Renda de 2025 estão sendo estudadas pela Receita Federal

O aperfeiçoamento da gestão pública e do atendimento ao cidadão é um trabalho contínuo. Um grande exemplo é o serviço do Imposto de Renda (IR), que está em pleno período da entrega das declarações deste ano e que será encerrado no dia 31 de maio.

No início da segunda quinzena de abril, a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) reuniram equipes de negócio e desenvolvimento na regional Curitiba da estatal de TI para iniciar a especificação dos critérios que vão orientar a evolução da multiplataforma de serviço do Meu Imposto de Renda para o próximo ciclo, alinhando ainda mais os profissionais envolvidos.

José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda e auditor-fiscal, destaca, resumidamente, a trajetória da tecnologia do IRPF. A primeira declaração do IR foi em 1924, feita em papel, em formulário simples, o que foi evoluindo com o passar do tempo e, na década de 1990, a Receita Federal passou a oferecer a possibilidade de preencher a declaração em meio eletrônico e envio pela internet, com o programa criado na época junto com o Serpro.

“Esse ano de 2025, nós vamos continuar evoluindo. E passaremos a utilizar a tecnologia mais comum agora que é baseada em armazenamento de informações na nuvem e uma aplicação online. Já começamos a fazer esse trabalho em conjunto com o Serpro“, disse o supervisor.

José Carlos Fonseca aponta que a Receita Federal e Serpro já discutem e planejam que, a partir do próximo ano, comecem a ser implementadas as tecnologias que possibilitem substituir a declaração offline (programa instalado no computador) por uma solução online, com validações em tempo real.

“Acreditamos que será um novo marco no IRPF. Não esperamos uma adesão total de todos os contribuintes em 2025, mas é um início de uma nova jornada, de uma nova forma de apresentar a declaração do imposto de renda”, pontua José Carlos.