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Canal Consulta Pública

Multa milionária é aplicada à Amazon por violação de leis trabalhistas

Alan da Silva Por Alan da Silva
20/06/2024
Em Notícias, Finanças
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A gigante de varejo online Amazon foi condenada a pagar uma severa multa pela Comissão do Trabalho da Califórnia, totalizando aproximadamente US$ 5,9 milhões, devido a infrações que comprometem a saúde e o bem-estar de seus funcionários nos depósitos. Essa decisão é resultado da aplicação da lei AB-701, sancionada em 2021, que busca proteger os direitos dos trabalhadores em ambientes de alta demanda produtiva.

As violações foram identificadas especificamente nas instalações localizadas em Moreno Valley e Redlands, onde a Amazon não conseguiu informar devidamente seus empregados sobre as metas de produção estabelecidas e a frequência das tarefas esperadas, conforme exigido pela lei. As infrações documentadas ultrapassam 59.000 casos, o que reflete a gravidade e extensão das práticas inadequadas pelos depósitos da empresa.

O que diz a Lei AB-701 e como ela afeta grandes corporações

A lei AB-701 foi implementada como um mecanismo de controle sobre a definição e comunicação de cotas de produtividade em massa. Por meio desta normativa, grandes empresas são obrigadas a fornecer, por escrito, as expectativas de produção aos seus trabalhadores, garantindo transparência e condições adequadas de trabalho. A norma é uma resposta direta às crescentes denúncias de condições laborais precárias em grandes centros de distribuição.

Consequências para a Amazon

Apesar da Amazon insistir que não opera com cotas fixas, a Comissão do Trabalho documentou milhares de violações que contrariam essa afirmação. O sistema ponto a ponto, utilizado pela Amazon nos armazéns citados, foi especificamente potencializado pela lei como um exemplo do que deveria ser evitado. Essa prática foi apontada como uma pressão excessiva sobre os trabalhadores, elevando o risco de lesões e impedindo pausas adequadas para descanso e utilização de instalações sanitárias.

Em resposta às acusações e à multa aplicada, Maureen Lynch Vogel, porta-voz da Amazon, defendeu a empresa ao afirmar que “a verdade é que não temos cotas fixas”. Segundo Vogel, na Amazon, o desempenho individual é constantemente avaliado à luz do desempenho coletivo, e os trabalhadores têm total liberdade para discutir suas avaliações e performance com os gestores, enfatizando um ambiente de trabalho transparente e aberto ao diálogo.

No entanto, a aplicação desta multa reforça um cenário onde grandes corporações são crescentemente vigiadas e regulamentadas no tocante à proteção dos direitos dos trabalhadores. 

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