Nos últimos dias, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante debate sobre a Revisão da Vida Toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Alexandre de Moraes destacou este debate após um recurso que, na prática, inviabiliza uma possível averiguação das contribuições.
Por enquanto, quatro ministros, incluindo o relator Nunes Marques, votaram contra a medida. Os parlamentares Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Já Moraes, que originalmente liderou a tese favorável à revisão, solicitou destaque no julgamento.
Importância da Revisão da Vida Toda
A medida nada mais é do que mecanismo que permite que todas as contribuições previdenciárias dos trabalhadores ao INSS, feitas antes de julho de 1994, sejam consideradas no cálculo das aposentadorias. Por meio dela, é possível aumentar significativamente os rendimentos de diversos beneficiários.
Em 2022, o plenário do STF havia decidido que essa revisão era constitucional. Como é de se imaginar, isso trouxe um sopro de esperança para muitos aposentados que esperavam um aumento em seus recursos ao incluir todas as suas contribuições no cálculo. Contudo, a situação teve uma reviravolta após nova decisão do Supremo em março deste ano.
Argumentação para reverter o cenário
Dois recursos foram apresentados ao STF por instituições ligadas aos trabalhadores brasileiros. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entraram com embargos de declaração, argumentando que o julgamento feito anteriormente não foi considerado corretamente.
- 1. O Ieprev afirma que os pontos mais relevantes não foram avaliados minuciosamente pelos ministros;
- 2. Já a CNTM argumenta que há lacunas na deliberação judicial que não foram devidamente esclarecidas.
No entanto, para Nunes, o tema foi “objeto de expressa deliberação” no julgamento, e que a decisão foi tomada para superar essa tese.
Impacto na vida dos aposentados
A decisão mais recente sobre a Revisão da Vida Toda vai impactar significativamente os aposentados. Se levarmos em conta o histórico, em 2022, o STF determinou que o mecanismo era válido e constitucional.
Porém, em março deste ano, antes de finalizar esse recurso, a Suprema Corte decidiu confrontar outras ações que questionavam mudanças no sistema previdenciário, promovidas pela Reforma da Previdência de 1999, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. A decisão dessa análise estabeleceu que os beneficiários do INSS não podem optar pela regra mais benéfica para si mesmos.
O que os aposentados podem fazer quanto a isso?
A partir da nova decisão do STF, os segurados do INSS não poderão escolher o regime mais benéfico para suas aposentadorias. Dessa forma, a Revisão da Vida Toda se torna inviável, visto que os beneficiários terão que seguir obrigatoriamente as normas do fator previdenciário, mesmo que menos vantajosas.
Em linhas gerais, a decisão trouxe muitas incertezas para os aposentados do INSS que esperavam contar com a revisão para incrementar seus recursos. Todavia, as instituições defensoras dos direitos previdenciários prometem continuar a luta pela Revisão da Vida Toda, buscando novas estratégias jurídicas para reverter o atual cenário.
