Desde 2019, as regras para o acúmulo da aposentadoria com a pensão por morte passaram por significativas mudanças devido à reforma da Previdência. Essas alterações, estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 103, impactam diretamente os segurados do INSS. Esse é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que dependem desses benefícios para sua sobrevivência. Saber como essas mudanças afetam o seu bolso é essencial para planejar o futuro com segurança.
Com a publicação da Emenda Constitucional n.º 103 em novembro de 2019, o INSS implementou novas regras para a acumulação de aposentadoria e de pensão por morte. Entender essas regras é crucial para quem recebe ou pretende receber esses benefícios.
Antes da reforma, os segurados poderiam somar integralmente ambos os benefícios. Agora, após a mudança, o segurado deve escolher qual benefício é mais vantajoso para receber integralmente, enquanto o outro sofrerá reduções conforme faixas estabelecidas.
Como funciona a escolha e a redução dos benefícios?
A escolha do benefício mais vantajoso é o primeiro passo nesse novo cenário. O segurado receberá integralmente o benefício de maior valor. Já o segundo benefício será reduzido de acordo com as seguintes faixas de salário mínimo:
- 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;
- 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;
- 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos;
- 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.
Essas regras são aplicáveis apenas para benefícios iniciados após a reforma. Beneficiários que já acumulavam aposentadoria e pensão por morte antes de novembro de 2019 continuam recebendo os valores sem alteração.
Principais impactos da Reforma da Previdência
Essa mudança trouxe diversos impactos para os segurados do INSS, entre os principais podemos destacar:
- Dificuldade para aqueles que dependem de ambos os benefícios para uma renda estável.
- Maior necessidade de planejamento financeiro e previdenciário.
- Impacto significativo na renda dos pensionistas, especialmente os de menor renda.
Muitos segurados precisaram reorganizar suas finanças devido às reduções nos valores recebidos, destacando a importância do planejamento futuro.
