O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que cerca de 247.754 trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono salarial, que contempla a competência do ano-base de 2023. Esse benefício está disponível para retirada até o dia 27 de dezembro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O calendário de pagamentos do abono salarial teve início no primeiro semestre de 2024, finalizando em agosto, e beneficiou aproximadamente 26 milhões de trabalhadores. Apesar do encerramento do calendário, aqueles que não realizaram a retirada ainda têm a oportunidade de fazê-lo dentro do prazo estipulado, que vai até o fim de dezembro.
Para os trabalhadores que solicitaram a revisão do benefício via recurso administrativo, o pagamento está agendado para ser processado mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Esta revisão está disponível para aqueles que acreditam ter direito ao abono, mas por algum motivo, não receberam o benefício inicialmente.
Critérios para o saque do abono salarial
Os requisitos para ter direito ao abono salarial são bem definidos pelo MTE. O trabalhador deve estar cadastrado no Sistema PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há no mínimo cinco anos.
Além disso, é necessário:
- Exercer atividade remunerada para empregadores que contribuam com o PIS ou Pasep;
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais no período de referência;
- Ter trabalhado, ao menos, 30 dias no ano-base em questão;
- Estar com seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
O abono salarial representa uma importante política de distribuição de renda no Brasil, impactando diretamente as condições financeiras de milhões de trabalhadores de baixa renda.
