O presidente Lula (PT) sancionou uma importante legislação que promete transformar o uso do crédito rotativo em cartões de crédito no Brasil. Desde janeiro de 2024, os juros sobre o crédito rotativo foram oficialmente limitados, com o intuito de proteger consumidores contra dívidas excessivas. Essa mudança é uma resposta do governo às crescentes preocupações sobre as taxas de juros exorbitantes que assolam milhares de brasileiros.
A nova lei, conhecida oficialmente como Lei Federal nº 15.000/24, estipula que o valor total que um consumidor pode dever, incluindo juros e encargos, não deve ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Por exemplo, se uma pessoa possui uma dívida inicial de R$ 200, ela não pagará mais do que R$ 400, mesmo com o acúmulo de juros.
Como essa limitação de juros afeta o consumidor
Antes desta medida, os juros do crédito rotativo eram notoriamente elevados, atingindo até 431,6% ao ano em outubro de 2023. Essas taxas faziam com que uma dívida pequena se transformasse rapidamente em um grande problema financeiro para muitos brasileiros, dificultando ainda mais a situação de quem já está com o orçamento apertado.
Outro ponto significativo da nova regulamentação é a possibilidade de transferir gratuitamente o saldo devedor de cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras. Esta opção, válida desde 1º de julho de 2024, permite que os consumidores busquem alternativas com taxas de juros mais baixas ou condições de pagamento mais favoráveis, aumentando assim o controle sobre suas dívidas.
A expectativa é que essa flexibilidade estimule a competição entre os bancos, resultando em melhores condições de crédito para todos os usuários. Especialistas acreditam que essa mudança possa ajudar a dinamizar o mercado de crédito e, consequentemente, auxiliar na redução do nível geral de endividamento.
As mudanças nas regras do cartão de crédito representam um avanço significativo na política de proteção ao consumidor no Brasil. Estas medidas vêm em um momento crucial, onde muitos brasileiros buscam reorganizar suas finanças pessoais após os desafios econômicos recentes. Com informação e opções mais favoráveis, espera-se que mais pessoas consigam manter sua saúde financeira em dia.
