O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista brasileiro, criado em 1966 para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Trata-se de um fundo constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado, administrado pela Caixa.
O FGTS é composto por contas individuais para cada trabalhador, que podem ser ativas, referentes ao emprego atual, ou inativas, relacionadas a empregos anteriores.
Os depósitos são realizados mensalmente, correspondendo a uma porcentagem do salário bruto do trabalhador, e são corrigidos monetariamente para garantir o poder de compra ao longo do tempo.
Empresas em dívida com o FGTS
Um levantamento recente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revelou que 215 mil empresas não estavam depositando o FGTS de seus empregados, totalizando uma dívida de R$ 45,8 bilhões. Isso afeta cerca de 5 milhões de trabalhadores, que podem ter um saldo menor do que o devido no Fundo de Garantia.
Como verificar se a empresa está depositando seu FGTS
Para garantir que o empregador está cumprindo com suas obrigações, o trabalhador pode verificar os depósitos do FGTS de diversas maneiras.
A consulta pode ser feita através do site ou aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No extrato, é possível ver a data e o valor dos depósitos mensais. Quem não tem acesso à internet pode solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa.
O que fazer se os depósitos do FGTS não estiverem sendo feitos?
Se o trabalhador identificar que os depósitos do FGTS não estão sendo realizados, é importante tomar medidas. Inicialmente, pode-se verificar a situação com o departamento de recursos humanos da empresa.
Caso não haja resolução, é possível denunciar a situação à Delegacia Regional do Trabalho, ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho.
Não realizar os depósitos do FGTS é uma infração trabalhista grave, sujeita a multas e ações judiciais. A empresa pode ser obrigada a pagar os valores devidos com juros e correção monetária.
