Certas medidas governamentais impactam consideravelmente o desenvolvimento econômico e a estabilidade social da população brasileira, em especial da classe trabalhadora. Neste sentido, uma das iniciativas mais recentes é a proposta do seguro-desemprego para Microempreendedores Individuais (MEIs). Se tudo sair como o planejado, ela pode representar um passo significativo, visto que estende um benefício anteriormente reservado apenas para trabalhadores formais.
Os MEIs desempenham um papel vital na economia do nosso país. Isso porque eles não apenas contribuem para a diversificação econômica, mas também geram empregos e ajudam na circulação de riqueza pelas comunidades locais. Sendo assim, o novo direito figura como um grande alívio para aqueles que enfrentam um momento delicado, proporcionando um suporte crucial em tempos de necessidade.
Seguro-desemprego para quem é MEI: como vai funcionar?
Para desfrutar do benefício trabalhista, os MEIs precisarão seguir alguns requisitos, que ainda estão sendo elaborados pelas autoridades responsáveis. No entanto, podemos adiantar que um deles é a obrigatoriedade de contribuições regulares ao regime, além da comprovação de que, após a interrupção de suas atividades, não possui renda suficiente para a subsistência própria e de sua família.
Além disso, será exigido que os MEIs apresentem sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para validar sua condição financeira perante o sistema brasileiro. Essas medidas refletem o compromisso do Governo Federal em garantir que o seguro-desemprego alcance quem realmente precisa dele.
Como o seguro-desemprego trará benefícios para os MEIs?
O benefício para os trabalhadores formalizados no regime não se trata apenas de uma rede de segurança financeira, na realidade, ele funciona, também, como um estímulo ao empreendedorismo. Com essa proteção garantida, o medo de falhar reduz drasticamente, incentivando mais brasileiros a se aventurarem no mundo dos negócios. Dentre as principais vantagens proporcionadas pelo seguro-desemprego, podemos destacar:
- 1. Proteção financeira durante o período de desemprego;
- 2. Suporte enquanto buscam novas oportunidades de empreendimento ou emprego;
- 3. Incentivo a continuar a contribuir para a economia mesmo diante de obstáculos.
Como virar MEI em 2024?
Verifique se você atende aos requisitos exigidos
- 1. Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- 2. Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- 3. Contratar no máximo um funcionário;
- 4. Exercer uma das atividades permitidas para MEI (consulte a lista no Portal do Empreendedor).
Crie uma conta Gov.br
- 1. Acesse o site do Governo Federal e crie sua conta gov.br;
- 2. É necessário ter um cadastro com nível de segurança prata ou ouro.
Faça o cadastro no Portal do Empreendedor
- 1. Acesse o Portal do Empreendedor;
- 2. Clique em “Formalize-se” e siga as instruções;
- 3. Informe seus dados pessoais, dados da sua atividade e crie um nome fantasia para sua empresa.
Emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
- 1. Feito o cadastro, você receberá o CCMEI, que comprova sua formalização.
Abra o CNPJ e obtenha o alvará de funcionamento (se necessário)
- 1. O CNPJ será gerado automaticamente após a formalização;
- 2. Consulte a prefeitura da sua cidade para verificar se sua atividade necessita de alvará de funcionamento.
Pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
- 1. O MEI deve pagar mensalmente o DAS, que inclui os tributos devidos INSS, ICMS e/ou ISS;
- 2. O valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida.
Declare o Imposto de Renda
- 1. O MEI deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
