A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados tem sido protagonista nas discussões sobre as recentes modificações nas políticas de assistência social do governo. Deputados como Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga protocolaram dois projetos com o intuito de suspender as mudanças implementadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas novas medidas, estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social em conjunto com o INSS, adicionaram exigências para os beneficiários do BPC, incluindo a necessidade de inscrição no CadÚnico e um cadastro biométrico obrigatório. Segundo os parlamentares, essas alterações podem provocar uma “crise generalizada na assistência social”.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um auxílio financeiro destinado a indivíduos em condições de extrema vulnerabilidade social. Ele é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que não possuam meios de prover seu sustento. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.412.
O objetivo principal do BPC é assegurar dignidade e segurança financeira às pessoas que vivem em condições vulneráveis. Contudo, a introdução das novas regras tem levantado dúvidas sobre seu impacto na vida dos beneficiários.
Novas regras do BPC
Recentemente, o governo implementou novas regras para o cadastramento dos beneficiários do BPC. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) tornou-se obrigatória, juntamente com um cadastro biométrico. Se essas exigências não forem cumpridas, os pagamentos podem ser suspensos.
O CadÚnico é um banco de dados que identifica famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto o cadastro biométrico adiciona uma camada extra de verificação para garantir a integridade do programa. Essas alterações, no entanto, têm gerado controvérsias.
A bancada do PSOL expressou sua preocupação com os impactos potenciais destas mudanças na assistência social no Brasil. Se os projetos de decreto legislativo forem aprovados, as regras novas podem ser revertidas, mantendo o sistema atual, sem a exigência do cadastro biométrico e do CadÚnico.
