Em audiência recente na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou informações cruciais sobre os planos do governo para reformar o setor elétrico. A sessão, ocorrida no último dia 13, trouxe à tona uma série de mudanças destinadas a melhorar o sistema tarifário de energia e promover a justiça na alocação de subsídios.
Segundo Silveira, as diretrizes propostas têm como principal objetivo ampliar a tarifa social na conta de luz e redistribuir os custos de subsídios para os maiores consumidores de energia. A iniciativa visa estabilizar o setor, prevenindo um possível colapso no futuro.
Diretrizes principais do projeto de lei para a reforma do setor elétrico
A proposta apresentada por Alexandre Silveira é composta por quatro diretrizes principais. Essas mudanças são esperadas para trazer melhoria significativa ao setor elétrico, beneficiando tanto consumidores quanto fornecedores de energia:
- Ampliação da faixa de consumo elegível: A faixa de consumo para a tarifa social na conta de luz será ampliada de 50 kW para 80 kW.
- Abertura do mercado para consumidores menores: O mercado será aberto para médio e pequenos consumidores, incluindo residências e pequenos comércios.
- Alocação “mais justa” dos encargos setoriais: Os encargos setoriais serão redistribuídos de maneira mais equitativa.
- Correção na distribuição dos subsídios: Os subsídios nas tarifas de energia serão ajustados para que aqueles que consomem mais paguem mais.
Petróleo
Além das diretrizes mencionadas, outro aspecto destacado pelo ministro foi a necessidade de encontrar novas fontes de financiamento para as políticas públicas do setor elétrico. Silveira argumentou que o governo deve explorar alternativas fora da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os encargos setoriais mais que dobraram de 2013 a 2024, saltando de R$ 14,1 bilhões para uma previsão de R$ 37,2 bilhões em 2024. Para enfrentar esse desafio, o ministro sugeriu a utilização das receitas geradas pelos leilões de petróleo conduzidos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
