Recentemente, o Banco Central (BC) anunciou que vai revisar as regras do projeto piloto Drex, visto que a moeda digital brasileira entrará em uma segunda fase de testes. O objetivo da autarquia monetária é aprimorar a infraestrutura da plataforma, incorporando um pacote de novas funcionalidades.
Em nota, o BC informou que as soluções tecnológicas de privacidade testadas até o momento não apresentaram a maturidade necessária para que possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos ligados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar da evolução contínua.
Na segunda etapa de experimentos, a infraestrutura criada com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) testará a implementação de smart contracts ( contratos inteligentes) desenvolvidos e administrados por terceiros que participam do período de testes. Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
O que são smart contracts?
Os contratos inteligentes tratam-se de transações financeiras executadas a partir de condições acordadas previamente entre as partes envolvidas. Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: na venda de um veículo, o contrato pode prever a execução automática da transferência da propriedade do carro assim que o pagamento for realizado, sem interferência humana e com segurança de que uma ação acontecerá em resposta à outra.
Nova fase do projeto piloto
A partir de agora, segundo a autarquia monetária, será preciso analisar diferentes casos de uso, levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação brasileira. Neste sentido, serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Sendo assim, outros reguladores serão integrados à plataforma do Drex, em especial, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do projeto piloto apresentem propostas de casos de uso. As iniciativas selecionadas passarão a ser testadas a partir de julho deste ano. Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o órgão receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas. Os escolhidos deverão testar a implementação de smart contracts até o fim do primeiro semestre de 2025.
Demais testes
Os testes do projeto piloto da plataforma Drex trazem, ainda, as seguintes características:
- 1. Plataforma de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT): permitirá o registro e a realização de transações entre diferentes tipos de ativos;
- 2. Ativos: dentre os ativos registráveis na plataforma estão os depósitos de contas de reservas bancárias, as contas de liquidação, a conta único do Tesouro Nacional, os depósitos bancários à vista, as contas de pagamento de instituições de pagamento e os Títulos Públicos Federais. Os requisitos de acesso a essas contas serão embasados na ordem jurídica existente;
- 3. Transações: poderão ser realizadas via plataforma as transações de emissão, resgate e transferência de ativos, além dos fluxos financeiros resultantes de eventos de negociação. As transações serão liquidadas de forma condicionada e simultânea entre os ativos registrados, garantindo-se a entrega contra pagamento Delivery versus Payment (DvP) até o nível do usuário final. Os registros dos ativos e das transações devem permitir a fragmentação, respeitando-se o sistema de apreçamento centesimal;
- 4. Recursos cruciais: as funcionalidades essenciais da plataforma DREX contemplam camadas de registro de ativos, liquidação de transferências, protocolos e contratos inteligentes necessários para a execução das transações propostas no projeto-piloto, de forma que não serão permitidos saldos negativos em nenhuma transação envolvendo os ativos registrados.
