Os brasileiros de baixa renda que querem obter a desejada carteira de motorista podem participar do programa CNH Social e obter o documento com isenção das taxas. Veja como aproveitar.
Alguns estados brasileiros contam com o programa CNH Social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação sem custos para brasileiros de baixa renda que desejam obter o documento, que permite a condução de automóveis.
CNH Social
Por não se tratar de um programa a nível federal, a oferta de vagas para o CNH Social fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, o que faz com que somente 17 unidades federativas contem com o projeto.
Por ter um custo alto até a emissão da CNH, que tem o valor médio de R$ 1.600, o documento não é acessível para a população de baixa renda. O valor se refere aos gastos com as aulas e provas teóricas e práticas, exames de aptidão e o Documento Único do Detran de Arrecadação (DUDA).
Assim, a CNH Social foi criada, visando isentar quem não possui condições de arcar com os custos desses valores, permitindo a emissão do documento gratuitamente. A carteira de motorista pode facilitar a vida de um cidadão, implementando o currículo do mesmo, o que permite a maior classificação em processos seletivos.
As inscrições na CNH Social
Para se tornar beneficiário da CNH Social, é necessário seguir as normas de cada estado. No geral, o processo de seleção envolve a comprovação de baixa renda e a apresentação de documentos básicos. Podem fazer parte dos requisitos:
- Idade mínima de 18 anos de idade;
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado há 12 meses;
- Ter sido aluno da rede pública de ensino;
- Ser alfabetizado;
- Ter a renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou ser beneficiário de algum programa social.
Além disso, é preciso estar atento ao site do Detran do seu estado, acompanhando a abertura de vagas do programa, que não tem período do ano definido para acontecer. No site, o interessado deve buscar a aba “CNH Social” e se inscrever, aguardando, a partir de então, a lista de classificados. Entre os estados que realizam a oferta de vagas para a isenção de taxas na emissão da CNH, estão:
- Acre;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Pará;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
CNH digital
Além da Carteira Nacional de Habilitação física, que passará a poder ser utilizada como documento de identificação, existe a versão digital do documento, que pode ser acessada de forma fácil e rápida pelo aplicativo disponível para aparelhos celulares, tendo a mesma validade da versão física.
O condutor que encontrar um QR Code em sua CNH poderá emitir a versão digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível na Play Store, para dispositivos Android, e na App Store, em aparelhos iOS. Ao ler o código, a carteira já será incluída no aplicativo, podendo ser acessada e utilizada sempre que necessário, inclusive como documento de identificação.
Além da CNH, existem outros documentos com versões digitais, como a Carteira de Trabalho, que deixou de ser emitida fisicamente e só é utilizada na forma digital, e o título de eleitor, que possui um aplicativo completo para a substituição do título físico. Alguns dos documentos disponíveis em versão digital, para smartphones são:
- Pessoa Física (CPF): Play Store e App Store;
- CTPS: Play Store e App Store;
- e-Título: Play Store e App Store.
As Carteiras Nacionais de Identificação também estão disponíveis em forma digital, no entanto os aplicativos e suportes para o documento virtual são responsabilidades dos governos estaduais, com um programa para cada estado.