O programa “cashback do povo” surge como uma medida importante dentro do contexto da reforma tributária brasileira, desenvolvido para apoiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Este programa utiliza o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como base para identificar os beneficiários, proporcionando uma devolução de impostos que visa aliviar o impacto financeiro sobre os grupos mais vulneráveis da população.
Reforma tributária
O sistema tributário brasileiro, reconhecido por sua complexidade, está passando por uma reforma substancial até 2033. A proposta atual visa simplificar esse sistema, unificando diversos impostos sobre o consumo em dois principais Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa unificação proporcionará uma maior transparência e eficiência na arrecadação de tributos, além de reduzir a carga burocrática para empresas e consumidores.
As famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico serão as principais beneficiadas com essa reforma, especialmente aquelas cujo consumo se concentra em itens essenciais do dia a dia. A devolução de impostos será mais significativa em produtos como gás de cozinha e energia elétrica, onde a alíquota de devolução será maior.
Por exemplo, no caso do gás de cozinha, está prevista uma devolução mínima de 100% para CBS e 20% para IBS, enquanto para energia elétrica, água e esgoto, a devolução mínima será de 50% para CBS e 20% para IBS.
Essas medidas têm o potencial de proporcionar um alívio financeiro significativo para as famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e reduzindo as desigualdades sociais no país. Além disso, a simplificação do sistema tributário brasileiro promete trazer benefícios para toda a sociedade, tornando o ambiente de negócios mais favorável e estimulando o crescimento econômico.