Beneficiários do Bolsa Família poderão solicitar a primeira CNH gratuitamente em 2023?

Os inscritos nos programas sociais do CadÚnico, como Bolsa Família, por exemplo, podem solicitar sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do Programa CNH Social. O projeto tem como objetivo isentar pessoas de baixa renda dos custos atribuídos à habilitação.

O Projeto de Lei 3904/19, que tramita no Congresso Nacional, se aprovado, poderá realizar todo o processo de habilitação de forma gratuita, o que inclui as aulas teóricas e práticas da autoescola e exames, com o governo cobrindo os gastos.

Regras

Para ter acesso, além de já estar cadastrado no CadÚnico, o interessado deve seguir alguns requisitos pré-estabelecidos, entre eles:

• Ter renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo (R$ 660,00 em 2023);
• Ter renda acima de meio salário mínimo, porém esteja vinculado ou pleiteando a entrada em algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico em suas concessões;
• Estar desempregado há mais de um ano.

Programa CNH Social

No momento, o projeto segue aguardando a análise da Câmara dos Deputados. Após ser aprovado nas duas comissões, seguirá para análise final em votação no Plenário. E, por fim, caso aprovado, segue para sanção presidencial. Ou seja, ainda não há uma previsão oficial para início do projeto.

Cadastro no CadÚnico

A família que se enquadra nos requisitos para receber o auxílio do CadÚnico e que ainda não está cadastrada, pode fazer a inscrição pelo aplicativo do programa (disponível para Android e iOS). Além disso, é preciso terminar o cadastro em uma das unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).