Sorteio de R$ 20 mil em prêmios para quem coloca CPF na nota

Na quinta-feira (25), o Governo do Rio Grande do Sul revelou os ganhadores do sorteio referente ao mês de abril do Nota Fiscal Gaúcha. Vale lembrar que concorrem aos prêmios os cidadãos inscritos na iniciativa que inseriram na nota fiscal o CPF durante o mês de março deste ano.

“Serão distribuídos R$ 200 mil aos contribuintes cadastrados no programa. O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 110 consumidores sorteados terão direito a prêmios de R$ 5 mil (para dez contribuintes) e de R$ 1 mil (para cem contribuintes)“, disse às autoridades do Estado gaúcho. Ainda de acordo com o governo local, mais de 67 milhões de bilhetes estão concorrendo no mês de abril.

Premiação

• 1. R$ 50 mil (um ganhador);
• 2. R$ 5 mil (10 ganhadores);
• 3. R$ 1 mil (cem ganhadores).

Reforma Tributária x programa CPF na Nota

A reforma tributária sobre o consumo, cuja proposta de regulamentação foi enviada nesta semana ao Congresso Nacional, abre margem para sorteios anuais milionários para os contribuintes que pedirem nota fiscal eletrônica.

A informação veio diretamente de Bernard Appy, secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. “É dinheiro na veia [conta corrente], tipo nota legal [programa que alguns Estados implementam atualmente]“, disse o político.

A ideia é, justamente, garantir que todas as vendas de produtos e serviços sejam registradas e que os impostos sejam pagos. A forma como será executada, por sua vez, será definida posteriormente, visto que não consta ainda na regulamentação da Reforma Tributária.

• 1. O texto diz apenas que poderão ser criados “programas de incentivo à cidadania fiscal, com vistas a incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal”.
• 2. E que estes, por sua vez, “poderão ser financiados por montante correspondente a até 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS”.

Ainda segundo Appy, a ideia é instituir um mecanismo progressivo, no qual os cidadãos de menor renda poderiam receber mais tíquetes (para os futuros sorteios) do que os contribuintes mais — Sendo assim, mais chances de ganhar.

“Poderão ser feitos sorteios para quem pedir nota fiscal. Aí todo mundo tem que pedir nota fiscal. Aí todo mundo tem interesse, pessoa de menor renda tem mais chance. Não está na lei complementar, mas a ideia é irá nesse sentido“, disse o secretário extraordinário.

Ainda de acordo com ele, o patamar fixado na regulamentação da reforma tributária, de 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS (os futuros impostos sobre o consumo) representaria, nos dias de hoje, um valor entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões.

O cronograma do Ministério da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre este ano e 2025. Com o término desta etapa, poderá ter início, apenas em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.