Os recursos que o governo destina ao pagamento do Auxílio Brasil são limitados. Por isso, a atualização do Cadastro Único é importante para garantir a continuação do repasse mensal do mínimo emergencial de R$ 600.
Assim, o governo prioriza os mais vulneráveis. A fiscalização do cumprimento das regras do benefício é uma etapa recorrente para garantir que as quantias estão, de fato, chegando a quem precisa. Irregularidades podem ocasionar cortes de beneficiários.
Segundo o Ministério da Cidadania, “a falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”.
O Auxílio Brasil integra várias políticas públicas, nas áreas da educação, saúde, emprego, renda e assistência social.
Regras de renda do Auxílio Brasil
O programa estabelece que as famílias a terem direito a ajuda financeira são aquelas em situação de pobreza e extrema pobreza, ou em regra de emancipação, e devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
As famílias em situação de extrema pobreza são as que possuem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00. As que são consideradas em situação de pobreza têm renda familiar mensal, por pessoa, entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Desse modo, o programa determina que a maior renda mensal, por cada integrante, que uma família pode ter para receber o Auxílio Brasil é de R$ 210,00.
Quando o beneficiário passa a trabalhar de carteira assinada e sua família se enquadra na Regra de Emancipação, esse valor é aumentado em até duas vezes e meia.
Ou seja, ele continua recebendo o auxílio, mesmo com emprego de carteira assinada, desde que, na divisão da renda mensal pela quantidade de integrantes da família, o valor resultante não ultrapasse R$ 525 por pessoa.