Quem tem carteira assinada pode receber o Auxílio Brasil 2022? entenda
Pessoas com carteira assinada também podem se inscrever para receber o benefício mensal do Programa Auxílio Brasil, desde que atendam aos requisitos do programa, como renda por exemplo.
O Auxílio Brasil atende atualmente a pouco mais de 20 milhões de famílias todos os meses que estão em situação de vulnerabilidade social, em estado de extrema pobreza ou de pobreza, e que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal, o CadÚnico.
São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas que apresentam renda familiar de até R$105 por pessoa, e em situação de pobreza aquelas com renda familiar entre R$105,01 e R$210 por pessoa e que tenham entre seus integrantes crianças, jovens até 21 anos ou gestantes.
Portanto, trabalhadores com carteira assinada podem se inscrever no CadÚnico para receber o benefício desde que a renda familiar esteja dentro dos valores exigidos pelas regras do Programa Auxílio Brasil.
Fila do Auxílio Brasil
Entretanto, estar inscrito no CadÚnico não garante a família o benefício do Auxílio Brasil, ainda que atenda todas as regras do programa, já que, atualmente, o programa de transferência de renda conta com uma fila de espera de famílias que preenchem todos os requisitos mas não recebem devido a falta de recursos do governo.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em maio, pouco mais de 1,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico atendiam todas as regras do programa mas não recebiam valor algum e continuavam a aguardar na fila de espera.
Em julho foi aprovada uma emenda constitucional que autorizou a ampliação do Auxílio Brasil por meio da inclusão de novas famílias ao programa e, por conta disso, o governo passou a pagar em agosto mais de 2 milhões de famílias que aguardavam na fila de espera, porém, devido a ausência de números oficiais não é possível afirmar com certeza se a fila foi zerada.
Regra de emancipação
Já aqueles que já são beneficiários do Programa Auxílio Brasil e conseguiram um emprego com carteira assinada enquanto recebiam o benefício, poderão continuar a receber os pagamentos por até dois anos se atenderem a Regra de Emancipação.
Essa regra permite as famílias beneficiárias do programa continuarem a receber o benefício mensalmente ainda que apresentem um aumento de renda, caso um dos seus membros tenha conseguido um emprego formal por exemplo.
Segundo a regra, as famílias que não elevaram a sua renda acima dos R$525 por pessoa e que tenham entre seus integrantes pessoas até 21 anos e/ou gestantes, poderão continuar a receber os pagamentos do Auxílio Brasil por até 24 meses.