A gratuidade no transporte público para estudantes é um direito previsto pela legislação brasileira, especialmente para aqueles que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Este benefício é uma importante ferramenta de acesso à educação e tem o objetivo de garantir a mobilidade dos estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salários-mínimos. Se você ainda não fez o seu cadastro ou não validou o número do NIS (Número de Identificação Social), é essencial seguir alguns passos para garantir o acesso à gratuidade ou à meia-tarifa, caso o benefício da gratuidade não esteja disponível.
Requisitos para solicitação do passe livre
Para que o estudante tenha direito à gratuidade no transporte público, o primeiro passo é garantir que sua inscrição no CadÚnico esteja atualizada. A partir de 2019, todos os estudantes precisam informar o número do NIS, o qual é obtido durante a entrevista no CadÚnico. Esse número deve ser validado pelo órgão responsável para garantir que o estudante está apto a receber o benefício.
- Renda familiar: A renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deve ser inferior a 1,5 salários-mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade no transporte.
- Validação do NIS: A gratuidade será negada caso o NIS não seja validado. Portanto, é importante que o número seja corretamente informado e validado para que a solicitação seja aceita.
O que você precisa para realizar o cadastro no CadÚnico
Se você ainda não compareceu à entrevista do CadÚnico, é fundamental agendar o atendimento e reunir todos os documentos necessários. A entrevista no CadÚnico deve ser feita por uma pessoa da residência com mais de 16 anos, que levará os seguintes documentos originais:
- Identidade e CPF de todas as pessoas da casa;
- Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Trabalho, se houver, de todos os membros da família;
- Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes de até 17 anos que estão matriculados na escola;
- Comprovante de residência atualizado (preferencialmente com o CEP).
Como validar o número NIS para solicitar a gratuidade
Uma vez que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado e você tenha o número do NIS, basta seguir os seguintes passos para validar a gratuidade no transporte público:
- Acesse o site: Entre no site da SPTrans (https://scapub.sbe.sptrans.com.br/sa/acessoPublico/index.action).
- Faça login: Acesse sua conta com os dados de cadastro.
- Selecione a opção “Estudante” e depois clique em “NIS”.
- Insira o número do NIS: Preencha o campo com o número do seu NIS, que foi concedido durante a entrevista no CadÚnico.
Após realizar esses passos, o sistema irá processar sua solicitação. O prazo para a validação da gratuidade pode levar até 45 dias. Durante esse período, você poderá utilizar o benefício da meia-tarifa até que o processo de validação seja concluído.
Se você é estudante e reside fora do município de São Paulo, o processo é semelhante, mas com uma exigência extra. Além de informar o número do NIS, será necessário enviar uma imagem da tela da consulta do NIS, que deve estar em formato JPG, para comprovar que o número é válido.
Em alguns casos, o passe livre não será liberado, principalmente se o NIS não puder ser validado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erro no cadastro ou falta de atualização das informações. Portanto, é essencial que todos os dados no CadÚnico estejam corretos e atualizados.
Se houver qualquer problema na validação do NIS, o estudante deve verificar junto ao órgão responsável pelo CadÚnico e resolver a pendência o quanto antes.
