O Projeto de Lei (PL) 2099/2020, proposto pelo Governo Federal, visa oferecer um auxílio financeiro de R$ 1.200 mensais para mães solteiras em situação de vulnerabilidade.
O PL tem ganhado destaque neste, especialmente nos corredores do Congresso Nacional, onde continua em tramitação. O potencial auxílio é destinado a mulheres que são chefes de família e que sustentam seus lares sem o apoio de cônjuges ou companheiros.
O projeto foi inicialmente apresentado em 2020 como uma resposta à crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19. Com um valor estimado de R$ 1.200 mensais, o auxílio busca complementar a renda das mulheres chefes de família e garantir melhores condições de vida para suas famílias.
Quem são as potenciais beneficiárias do PL 2099/2020?
De acordo com estimativas, mais de 11 milhões de mulheres no Brasil são as únicas responsáveis pelo sustento de suas casas. O projeto busca atingir esse público específico, garantindo que o pagamento mensal seja depositado diretamente na conta da beneficiária, desde que ela esteja devidamente inscrita no Cadastro Único.
Para ser elegível ao auxílio, as candidatas devem atender a critérios específicos: ter mais de 18 anos, ser a única responsável financeira pelo lar, não ter vínculo de emprego formal, estar cadastrada no Cadastro Único e ter uma renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total da família.
Mulheres que já recebem o Bolsa Família podem optar pelo novo auxílio, mas o pagamento do Bolsa Família será suspenso temporariamente.
O que falta para o PL 2099/2020 ser aprovado?
O projeto ainda está em tramitação e enfrenta diversos desafios. Atualmente, já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa avançar em outras instâncias, como a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Família, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças e Tributação, além do Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de ser sancionado pelo presidente.
Um dos principais entraves é a necessidade de previsão orçamentária. Como o projeto envolve recursos públicos, ele só poderá ser implementado se houver espaço no orçamento do governo federal.
Isso significa que, mesmo com a aprovação do texto, o pagamento só poderá começar quando houver previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Qual é o impacto social esperado do auxílio para mães solteiras?
A expectativa da sociedade em relação ao projeto é alta, especialmente entre mães solteiras que pressionam parlamentares para que o projeto avance. Grupos de apoio à mulher e organizações da sociedade civil têm se articulado para manter o tema em evidência no Congresso.
Apesar de boatos sobre o pagamento já estar em andamento, não há liberação oficial do valor de R$ 1.200, e as mães interessadas devem aguardar a tramitação completa do projeto.
