Na última quarta-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei que estabelece o novo ensino médio do Brasil. O texto, que propõe alterações na carga horária e no currículo de milhões de estudantes de terras brasileiras, foi aprovado de forma simbólica, isto é, quando não há contagem de votos, após um acordo com o governo e a oposição. Como a proposta do Senado altera pontos importantes do projeto, o texto voltará para Câmara dos Deputados para ser analisado novamente.
A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023). “É um texto construído dentro da correlação de forças e ao mesmo tempo entendendo que damos passos significativos para melhoria do ensino médio”, disse a relatora.
Após conversas com o ministro da Educação, Camilo Santana, Dorinha Seabra retomou proposta relacionada à carga horária da formação básica, um dos pontos mais controversos do texto. O governo defendia desde o início que a formação geral básica ocupasse no mínimo 2.400 horas para todos os estudantes, independentemente do itinerário escolhido, a proposta não foi acatada inteiramente, mas a relatora incluiu uma norma de transição para viabilizar a carga horária no ensino técnico.
Principais pontos do PL
Carga horária
Sobre a carga horária do novo ensino médio, o PL substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado prevê que:
- 1. A carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) passa das atuais 1.800 horas para 2.400 horas — como defendia a proposta do governo federal — em cursos cujos itinerários de aprofundamento sejam nas áreas da educação (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza);
- 2. A carga horária mínima anual do ensino médio amplia de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva;
- 3. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e 2.400 a partir de 2029 — igualando com a carga horária de formação geral básica;
- 4. Para os cursos do ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional, a carga horária para esta modalidade aumenta, até 2029, de 3.000 horas e para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando forem ofertadas, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.
Itinerários formativos
Os itinerários formativos são as disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher fazer ao longo dos três anos do ensino médio. A medida foi uma das principais inovações apresentadas na reforma do ensino médio de 2017. A nova versão do projeto determina que:
- 1. Carga mínima de 800 horas para ensino técnico e 600 para as áreas do conhecimento da BNCC (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais);
- 2. Para os casos de formação técnica e profissional, o itinerário formativo será ofertado conforme os eixos e áreas tecnológicas que são definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica;
- 3. Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional;
- 4. O Ministério da Educação (MEC) elabore diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento, que orientam os estudantes em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos;
- 5. Os estudantes, concluinte ou egresso do ensino médio, podem cursar um segundo itinerário formativo caso haja disponibilidade de vagas.
Formação técnica
O projeto original previa que a formação técnica e profissional tivesse 2.100 horas. A relatora, porém, resolveu equiparar com a carga da formação geral básica (2.400 horas) para não fazer diferença entre as formações.
- Assim, a formação técnica terá carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028, com o acréscimo das demais 200 horas em 2029.
- A lei propõe que cursos que ofertem 800 horas de formação técnica tenham, obrigatoriamente, 3.200 horas no total, por exemplo. Aqueles com 1.000 horas de formação técnica, tenham 3.400 horas no total, e assim por diante.
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
O texto aprovado determina que os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Enem, deverão considerar, a partir de 2027, a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento como referencial para a construção e realização da prova. No texto da Câmara, os deputados admitiam conteúdos gerais e também dos itinerários formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo MEC).
O ministro da Educação, Camilo Santana, já vinha sinalizando que acreditava ser difícil incorporar a avaliação da parte flexível do currículo no exame, usado hoje como principal porta de acesso para as universidades públicas do país
Obrigatoriedade do espanhol
O texto aprovado na Comissão de Educação restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.
Durante a leitura do relatório, a senadora Dorinha argumentou que mais de 60% dos alunos optam por espanhol no Enem mesmo sem ter aulas da língua. Argumentou ainda que pela localização geográfica do Brasil é importante que o idioma seja ensinado nas escolas para facilitar inclusive o acesso ao mercado de trabalho.
No entanto, o texto alternativo aprovado pela comissão permite que o inglês e o espanhol sejam substituídos por outras línguas nas escolas que, ao menos, sejam de locais que façam fronteira com países cuja língua não seja a espanhola; ou que a região apresente características específicas a ponto do estudo do outro idioma ser fundamental para o desenvolvimento daquela localidade.
