O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a votar uma importante mudança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode beneficiar milhões de trabalhadores com carteira assinada. A alteração pode afetar todos os trabalhadores que possuem dinheiro no FGTS desde 1999, e os especialistas acreditam que pelo menos 70 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa mudança.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal informa que existem 117 milhões de contas no fundo, contando as ativas e inativas. É importante lembrar que todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao Fundo de Garantia, e este direito se estende também aos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita) e atletas profissionais.
Caso a mudança seja aprovada, pode haver um impacto significativo na vida financeira desses trabalhadores. Portanto, é importante estar atento ao resultado da votação, que está prevista para o dia 27 de abril.
A pauta que está sendo defendida por parte dos ministros é uma ação judicial que questiona, constitucionalmente, o modelo de correção do FGTS. Atualmente, o retorno do fundo é calculado com base na Taxa Referência, que rende o equivalente a 3% ao ano.
Reajuste deve corrigir perda de dinheiro
O trabalhador pode estar perdendo dinheiro devido à desvalorização do FGTS, que é corrigido atualmente pela Taxa Referencial, rendendo apenas cerca de 3% ao ano. Diversos estudos indicam que essas perdas podem variar de 24%, para um período de 10 anos, até 194% para o trabalhador que contribui com o fundo desde 1999, quando passou a valer o modelo atual.
Diante dessa situação, o Supremo Tribunal Federal julgará a mudança no formato de rentabilidade do FGTS. O ministro Luís Roberto Barroso defende que o retorno do fundo deve ser de 6,17% ao ano.