Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil: quando a regulamentação? data definida?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi sancionado ontem (3) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje (4) pelo Diário Oficial da União (DOU).
A partir de agora passa a ser necessário que o Ministério da Cidadania publique a regulamentação, que poderá acontecer ainda nessa semana, para que os bancos e financeiras possam fazer o credenciamento e, só então, passarem a oferecer o empréstimo para os beneficiários.
Quando a contratação for liberada, as famílias do Auxílio Brasil poderão solicitar o empréstimo e utilizar até 40% do benefício recebido mensalmente para efetuar o pagamento das parcelas.
Entretanto, será necessário avaliar se o empréstimo é mesmo necessário e conferir atentamente as taxas de juro que serão cobradas e o valor final que será pago, para evitar ser enganado por cobranças abusivas.
O empréstimo do Auxílio Brasil
Beneficiários do Auxílio Brasil que passarão a receber R$600 a partir desse mês poderão ter até R$240 descontados mensalmente para o pagamento das parcelas (40% de R$600), porém é preciso haver um planejamento pois a partir de janeiro o programa voltará a pagar R$400 e, após o desconto, as famílias receberão apenas R$160.
Além disso, a ausência até então de um teto para as taxas de juros que poderão ser cobradas já está fazendo com que muitas financeiras façam o pré-cadastro dos beneficiários com a promessa de oferecer o consignado, mas cobrando quase 80% de juros ao ano.
O texto da lei publicada hoje determina que as empresas entreguem aos beneficiários um demonstrativo com o valor contratado, percentual das taxas de juros cobrada e o valor final a ser pago, cabendo ao beneficiário analisar e decidir se vale a pena fazer a contratação.
Regulamentação
Por conta disso, o conjunto de regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil deverá trazer informações como o número máximo de parcelas e um limite para as taxas de juros, afim de evitar possíveis cobranças abusivas.
Essa regulamentação já está pronta e deverá ser publicada a qualquer momento, provavelmente ainda nessa semana, em uma cerimonia para divulgar a aprovação do empréstimo.
A Medida Provisória que originou a Lei N° 14.431 foi publicada em 18 de março desse ano e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho e pelo Senado no dia 14 de julho e, desde então, aguardava pela sanção presidencial.