Após o pagamento de R$ 18 milhões em multas na última quinta-feira, 12 de setembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas da rede social X e da Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk. Contudo, a quitação dessas dívidas não garante o retorno imediato do antigo Twitter ao Brasil.
Além das obrigações financeiras, Musk deve atender outros requisitos impostos pelo STF para que a rede social possa voltar a operar legalmente no país. Estas medidas incluem não só o pagamento de multas, mas também o cumprimento de ordens judiciais específicas que envolvem a moderação de conteúdo na plataforma.
Para que a rede social X volte a operar no Brasil, Elon Musk deve nomear um representante legal no país. Até o momento, o bilionário não demonstrou intenção em indicar um nome para essa posição, o que impede a reativação da plataforma. Esta é uma das exigências principais do STF em relação ao funcionamento de empresas estrangeiras em território brasileiro.
Sem um representante legal, a rede social está impossibilitada de atuar, mesmo com as multas quitadas. Essa medida visa garantir que a empresa siga as normas e regulamentos locais, além de assegurar um ponto de contato para questões jurídicas e operacionais.
Regras do STF
Outro ponto crucial para o retorno da rede social X é o cumprimento das ordens de bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos que incitam ao ódio. Desde que Elon Musk assumiu a direção da plataforma, houve um aumento significativo em postagens com conteúdos extremistas e discursos de ódio. Isso se deve, em parte, à reestruturação das equipes de moderação e às mudanças nas políticas de conteúdo.
O STF exige que a rede social implemente medidas eficazes para moderar conteúdos impróprios e remover publicações que violem as leis brasileiras. Até que estas exigências sejam integralmente cumpridas, a operação da rede social continuará suspensa no Brasil.
No mês passado, Musk fechou o escritório da rede social X no Brasil em resposta às decisões de Alexandre de Moraes. Tal ação agravou ainda mais a situação, levando a um impasse entre a empresa e o STF. Sem um escritório fisicamente presente, a capacidade da rede social de cumprir com as obrigações legais e operacionais fica ainda mais limitada.
