Saiba se aposentados têm direito ao saque do PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, garantindo um abono salarial para quem cumpre os critérios estabelecidos por lei. No entanto, surgem muitas dúvidas sobre o acesso ao PIS após a concessão da aposentadoria.

Quando se aposenta pelo INSS, tenho direito a receber o PIS?

Sim, os investidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem sacar os valores acumulados do PIS. Esse direito é garantido aos trabalhadores que já cumpram os requisitos necessários, sendo que a entrega é uma das situações que permite o saque.

Além disso, é possível retirar as cotas do PIS , caso tenha trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não tenha feito o saque desses valores.

Quem tem direito ao PIS?

Para receber o PIS, é necessário atender aos seguintes critérios:

Trabalhadores de carteira assinada no setor privado que:

• estão inscritos no PIS há pelo menos 5 anos;
• Trabalharam de carteira assinada no ano-base por, no mínimo, 30 dias consecutivos;
• Receberam, no máximo, dois níveis mínimos médios no ano-base;
• Tiveram seus dados corretamente informados à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.

• Aposentados ou idosos acima de 60 anos;
• Pessoas em situação de invalidez;
• Trabalhadores ou dependentes com doenças graves;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Dependentes de trabalhadores falecidos podem sacar os valores.

Sou aposentado e continuo trabalhando, ainda tenho direito ao PIS?

Sim, mesmo aposentado, se você estiver trabalhando com carteira assinada no setor privado, pode ter direito ao PIS. No entanto, é necessário cumprir os requisitos de renda e período de trabalho descritos acima.

Como consultar o PIS?

A consulta do PIS pode ser feita de forma prática por meio das opções abaixo:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Aplicativos da Caixa: Caixa Tem ou Caixa Trabalhador;
• Central Alô Trabalho: Número 158;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: Número 0800 726 0207.

Com esses canais, é possível verificar informações sobre valores, dados de pagamento e elegibilidade ao abono salarial.

Qual o valor do PIS para juros de mora?

O valor do PIS segue a regra geral aplicada a todos os trabalhadores, sendo proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. O abono equivalente máximo ao salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00.

Confira a tabela de valores:

Como sacar o PIS?

Os valores do PIS são liberados de acordo com o calendário de pagamentos anuais da Caixa Econômica Federal. Confira as opções de saque:

1. Conta vinculada à Caixa: Pelo aplicativo Caixa Tem.
2. Terminais de autoatendimento, loterias ou correspondentes bancários Caixa Aqui: Necessário ter o Cartão Cidadão e senha cadastrada.
3. Agências da Caixa Econômica Federal: Documento oficial de identificação com foto.

Calendário de pagamentos do PIS 2024

Os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP 2024 obtidos em 15 de fevereiro de 2024 e seguem até 17 de agosto de 2024, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

A aposentadoria garante aos trabalhadores o direito de sacar o PIS, além de outros benefícios como o FGTS. É fundamental estar atento às regras, aos prazos de pagamento e às formas de consulta para não perder nenhum benefício.