Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes nesta semana um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para motoristas que abandonam animais em vias públicas. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para infratores dessa natureza.
O abandono de animais em vias públicas é um problema crescente no Brasil, segundo os parlamentares que apoiam o projeto. A proposta busca atender à necessidade de punir de forma mais severa aqueles que violam os direitos dos animais.
Quais são as atuais condições para a cassação da CNH?
O CTB estabelece três situações em que a CNH pode ser cassada. Primeiramente, quando um motorista com o direito de dirigir suspenso é flagrado conduzindo qualquer veículo.
Em segundo lugar, a reincidência em infrações determinadas pelo CTB dentro de um período de doze meses também pode levar à cassação. Por último, a condenação por delitos de trânsito é outra condição que resulta na perda da habilitação.
Com a aprovação do projeto na Câmara, o abandono de animais em vias públicas se tornaria a quarta condição para a cassação da CNH. A inclusão dessa infração no CTB reflete a crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas cruéis.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o próximo passo será a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Caso receba o aval dos parlamentares, o projeto será encaminhado ao Senado para nova análise. A tramitação ainda requer a sanção presidencial para que a proposta se torne lei.
