Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos em seus benefícios para entidades da sociedade civil.
Essa decisão foi anunciada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, que destacou que os valores descontados em maio serão devolvidos na próxima folha de pagamento. O governo já havia suspendido os convênios com associações, sindicatos e confederações que realizavam descontos automáticos nos benefícios do INSS.
A decisão foi tomada em meio a investigações sobre a legalidade desses descontos, que começaram a ser pagos a partir da última quinta (24). A suspensão permanecerá até que um novo marco legal seja estabelecido para regular essas parcerias.
Qual o impacto da suspensão dos convênios para os aposentados?
Com a suspensão dos convênios, os aposentados e pensionistas não precisarão mais acessar o aplicativo Meu INSS ou o site para cancelar descontos. A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que os segurados também não precisarão ir às agências ou ligar para o telefone 135 para suspender as retiradas.
Entre 2019 e 2024, cerca de 6 milhões de segurados tiveram R$ 6,3 bilhões descontados por essas entidades. No entanto, ainda não se sabe quanto desse montante foi retirado de forma ilegal. Um grupo de trabalho será formado para investigar e determinar a extensão dos descontos indevidos.
Como será feito o ressarcimento dos valores descontados?
O ressarcimento dos valores descontados de forma indevida ainda não tem prazo definido. O ministro da CGU explicou que o governo precisa realizar uma análise detalhada de todos os descontos para garantir que os aposentados sejam devidamente ressarcidos. A diretora do INSS ressaltou que nem todos os descontos foram irregulares, mas que as retiradas indevidas serão reembolsadas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalhará em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores comprovadamente descontados de forma indevida.
Quais são os próximos passos para regularizar os convênios do INSS?
O governo pretende reorganizar os convênios entre o INSS e as entidades da sociedade civil, estabelecendo um novo marco legal que garanta transparência e segurança para os segurados.
As entidades que desejarem continuar com os convênios deverão passar por uma avaliação rigorosa para assegurar que são confiáveis e merecem a confiança dos aposentados.
Essa reorganização visa permitir que os segurados que desejarem se associar a essas entidades possam fazê-lo de forma segura e transparente, com descontos pactuados diretamente com as associações.
