O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência importante concedida a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade social. Regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), este benefício visa garantir um mínimo de dignidade a quem enfrenta dificuldades financeiras significativas.
Os interessados precisam se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único) e realizar o processo de solicitação por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central de atendimento 135.
Um dos aspectos únicos do BPC é que, ao contrário de uma aposentadoria comum, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. No entanto, os beneficiários também não têm acesso ao 13º salário ou outros bônus tradicionais oferecidos aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É possível trabalhar sem perder o BPC?
Trabalhar enquanto alguém na família recebe o BPC é uma preocupação comum. Se um familiar começar a trabalhar, é fundamental que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo para que o benefício continue sendo pago.
Por exemplo, na configuração de uma família com um filho recebendo BPC e outro adulto ganhando um salário mínimo, qualquer nova renda deve ser cuidadosamente calculada para não ultrapassar este limite.
A flexibilidade também se aplica a casos especiais como a contratação de um beneficiário como aprendiz profissional, onde o salário pode ser acumulado com o BPC por até dois anos. Isso incentiva a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência.
Riscos de perder o BPC
Manter o BPC requer atenção a detalhes específicos, pois pode ser interrompido se algumas condições mudarem. São elas:
- Alterações na renda familiar que elevem o valor per capita além do permitido.
- Atualizações cadastrais não realizadas ou atrasadas no CadÚnico, que devem ser feitas no máximo a cada dois anos.
- Falecimento do beneficiário ou alteração na composição do grupo familiar sem a devida comunicação ao INSS.
É crucial manter toda a documentação em ordem e atualizada para assegurar a continuidade do benefício.
