Solicitação do salário-maternidade NÃO precisa de intermediários

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta importantíssimo para milhões de trabalhadoras brasileiras. O informe diz que não é preciso contar com intermediários para conseguir o salário-maternidade, benefício este que é concedido pela própria autarquia previdenciária.

A publicação foi feita logo após diversos famosos fazerem propaganda de uma companhia que oferece assessoria para mulheres receberem o salário-maternidade. Nas redes sociais, os influenciadores costumam chamar a atenção para a publicidade com frases como “Atenção, mamães e grávidas“.

Após a repercussão, o INSS acionou a Procuradoria Federal Especializada, órgão de execução da Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou a solicitação para conhecimento e atuação conjunta com a Polícia Federal.

Vale destacar que o INSS já havia feito um alerta parecido no ano passado, destacando que o benefício pode ser solicitado pela própria trabalhadora. E que isso é feito à distância, não sendo preciso comparecer a uma agência. Além disso, todo o processo é gratuito e não existe cobrança de multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja concedido.

Solicitação do auxílio

O pedido deve ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), além da Central de Atendimento 135. Para dar entrada em qualquer benefício, é preciso fazer login com as credenciais do Gov.br. Sendo assim, a orientação é de que somente uma pessoa de confiança tenha esses dados. A autarquia previdenciária alertou para o risco de entregar essas informações para portais desconhecidos.

Como mencionado acima, a única forma legal e correta de pedir o salário-maternidade é pelo site ou app Meu INSS. Abaixo, veja um breve passo a passo:

• 1. Primeiro, acesse o portal Meu INSS;
• 2. Na sequência, clique no botão “Novo Pedido”;
• 3. Agora, digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;
• 4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• 5. Por fim, leia o texto exibido na tela e avance, seguindo as instruções.

Perguntas frequentes

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade trata-se de um direito trabalhista que garante à mulher um afastamento de 120 dias do emprego para cuidar do filho, sem prejuízo da sua remuneração.

Quem pode receber o salário-maternidade?

O auxílio é liberado para trabalhadoras que se afastaram das atividades devido ao nascimento do filho, a aborto não criminoso, a adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Qual a duração do salário-maternidade?

O tempo de duração depende do motivo que deu origem ao benefício. Nos dias de hoje, há quatro categorias com cronogramas diferentes. Confira:

• 1. 120 dias, em caso de parto;
• 2. 120 dias, em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
• 3. 120 dias, em caso de natimorto;
• 4. 14 dias, em caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.