O prazo final para os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024 está chegando ao fim. Esse benefício, essencial para muitos, pode ser sacado até o dia 27 de dezembro. PIS/PASEP é a sigla do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devida pelas empresas.
Geralmente, funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos mensais são elegíveis para o benefício. Conforme dados do Ministério do Trabalho, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial PIS-Pasep, é necessário cumprir alguns critérios. Veja a seguir quem pode receber o benefício:
- Cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Trabalhado para empregadores que contribuem para os Programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Recebido até dois salários-mínimos médios mensais no ano-base (2022);
- Exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base 2022.
Alguns trabalhadores não têm direito ao benefício, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o abono salarial
Agora, é possível fazer a consulta do seu PIS/PASEP através destes quatro aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível para Android e iOS;
- Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS;
- Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024
As datas de pagamento do calendário do PIS/PASEP estão alinhadas ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou ao número final da inscrição, no PASEP. Confira:
Datas para pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024
Datas para pagamento do Pasep:
- Final 0: pagamento a partir de 15/02/2024
- Final 1: pagamento a partir de 15/03/2024
- Finais 2 e 3: pagamento a partir de 15/04/2024
- Finais 4 e 5: pagamento a partir de 15/05/2024
- Finais 6 e 7: pagamento a partir de 15/06/2024
- Final 8: pagamento a partir de 15/07/2024
- Final 9: pagamento a partir de 15/08/2024
Quem recebe o PIS saca pela Caixa Econômica Federal. Quem recebe o PASEP, pelo Banco do Brasil.
