Notificação virtual da negativação do devedor é permitida pelo STJ

Agora, será possível que os credores emitam notificações sobre negativação do devedor por meios eletrônicos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento encerrado na última terça-feira (17), pacificando a jurisprudência da Corte.

O alerta é um requisito para a negativação do nome do inadimplente. O artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige apenas que ela seja feita por escrito. Até então, a 3ª Turma tinha o entendimento que a notificação depende do envio de correspondência ao endereço dado pelo devedor ao fornecedor. Assim, estava anulando negativações avisadas por WhatsApp, e-mail ou SMS, por exemplo.

No último mês de maio, a 4ª Turma do STJ julgou o tema e se posicionou em sentido oposto: fixou que a notificação pode ser feita exclusivamente por meio eletrônico, desde que se comprove o envio e entrega da mensagem. Essa posição levou quatro dos cinco integrantes da 3ª Turma a fazer uma reavaliação. A partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, o colegiado mudou a jurisprudência.

Como um nome é negativado?

A negativação, isto é, o registro de dívidas ou apontamento são termos que podem assustar muitos brasileiros, mas entender como funciona é o primeiro passo para manter a sua saúde financeira. Nas próximas linhas, vamos explorar o que significa ter o nome negativado, como isso acontece, e o que fazer para resolver este problema. Acompanhe.

• 1. O que é a negativação e como acontece?

Negativação é o registro formal da inadimplência de uma pessoa física ou jurídica em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, SPC e Boa Vista. Isso acontece quando há atraso ou falta de pagamento de uma dívida, e o termo “negativado” indica que o consumidor ou companhia possui pendências financeiras. Isso pode resultar em limitação de acesso ao crédito, financiamentos e compras a prazo. Em suma, esta ação serve como um alerta para o mercado, indicando que aquele CPF ou CNPJ apresenta riscos de não honrar seus compromissos financeiros.

• 2. Como retirar meu nome dos birôs de crédito?

A consulta regular ajuda a manter o controle sobre suas finanças, permitindo que você tenha uma visão clara da sua situação atual. Isso, por sua vez, facilita o planejamento de pagamentos, evita surpresas desagradáveis e auxilia na elaboração de um orçamento que leve em conta as suas obrigações financeiras.

Portanto, identificar dívidas em aberto permite que você tome as medidas cabíveis para negociar ou liquidar os débitos, evitando o acúmulo de juros e multas. Isso não só ajuda a melhorar seu Score de Crédito, mas também evita o superendividamento — problema este que afeta grande parte da população brasileira.