Nesta semana, deve ser votada pelo Senado a cobrança de Imposto de Importação (II) para compras de US$ 50 (cerca de R$ 260). Pelo menos é isso que informa o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Como é de se imaginar, o tributo vai impactar, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas estrangeiras, como a Shopee e a Shein.
Pensando nisso, nesta matéria, vamos explorar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve o debate, e o que defendem os que são contra e a favor. Portanto, siga a leitura até o fim e fique por dentro de todos os detalhes sobre a proposta.
Projeto de Lei (PL)
A cobrança de impostos nas compras internacionais de até US$ 50 faz parte do PL 914/2024, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Por conta disso, a taxação foi incluída na proposta por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
O que pode mudar?
A medida aprovada pelos deputados determina que compras de até US$ 50 em sites estrangeiros passarão a ter cobrança do II, com alíquota de 20%. Compras dentro desse teto são muito comuns em e-commerce, principalmente em varejistas do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
As plataformas são popularmente conhecidas como marketplace, isto é, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baixos que os de fabricantes nacionais. Neste sentido, a cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro do limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que adquirir um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do II mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Caso o PL seja aprovado, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) do tributo a pagar.
Taxa de importação
- Como é hoje: com o Remessa Conforme, programa desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, compras de até US$ 50 são isentas do ICMS.
- PL 914/2024: compras de até US$ 50 terão II com alíquota de 20% e ICMS.
- Exemplo: um produto de R$ 100, ao adicionar o II e o ICMS, chega ao valor de R$ 140.
Concorrência desleal
Antes do PL, a indústria e o comércio brasileiro alegavam que a isenção promovia uma concorrência desleal e, consequentemente, diminui a empregabilidade no país. Já os estrangeiros argumentam que os preços mais baixos são uma vantagem para os consumidores do Brasil. Todavia, mesmo sendo aprovado na Câmara dos Deputados, o texto ainda passará por votação no Senado e, posteriormente, por sanção presidencial.
