As empresas que não conseguiram se manter no regime tributário do Simples Nacional agora terão uma nova oportunidade para voltar após regularização com a Receita Federal. De acordo com o órgão, mais de 393.337 solicitações de opção de retorno foram feitas, apenas 125.173 foram aprovadas. A maioria dos pedidos estão em pendências com entes federados (União, Estados, DF ou município).
Para voltar ao regime do Simples Nacional, o ideal é esperar vencer o prazo da exclusão e, logo após, voltar ao sistema. A segunda opção é entrar com uma petição recomendando a revisão da exclusão, que contém diversos motivos e pode ser conferida. Esse processo pode levar tempo (até meses).
No entanto, quando o termo é protocolado, você consegue se manter no Simples Nacional novamente. Basta ir até o site do órgão e informar os dados do processo administrativo quando for realizar a apuração dos impostos. A exclusão das empresas aconteceram para todas as instituições que não se regularizaram até o dia 31 do mês passado (janeiro).
Para empresas que ainda não voltaram ao Simples Nacional, outros tipos de regime podem ser aderidos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Solicitação para Simples Nacional finalizou na terça-feira
A Receita Federal informou que 393.337 empresas e microempresas de pequeno porte solicitaram adesão ao Simples Nacional no último dia para avaliação, terça-feira (31). O resultado ainda será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
No entanto, mais de 125 mil empresas foram aprovadas e outras 21 mil canceladas. Além disso, outras 246 mil ainda dependem de pendências para regularização. Os que perderam o prazo da última terça-feira, só poderão aderir ao regime novamente em janeiro de 2024. Para empresas aprovadas, o Simples Nacional começa a valer a partir da data de abertura do CNPJ.
