O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira garantida pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC oferece um valor correspondente a um salário mínimo por mês a quem atende aos critérios estabelecidos.
Diferente dos benefícios previdenciários, não exige contribuição prévia ao INSS e não inclui pagamento de décimo terceiro ou pensão por morte, distinguindo-se dos benefícios previdenciários tradicionais.
O requerimento do BPC envolve algumas etapas, começando pela análise da renda familiar. O candidato e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único, garantindo uma renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Requisitos para receber o BPC
Para ser elegível ao BPC, a pessoa deve ser brasileira ou ter nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil. Os requisitos básicos incluem:
- Pessoa idosa: Atingir ou ultrapassar 65 anos de idade.
- Pessoa com deficiência: Apresentar impedimentos de longo prazo, com efeitos de pelo menos dois anos, que dificultem ou impeçam a participação plena na sociedade.
É importante destacar que o BPC não pode ser cumulativo com outros benefícios da seguridade social, exceto em casos especiais, como a assistência médica ou pensões de natureza indenizatória.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada
A solicitação do BPC pode ser feita por meio dos canais de atendimento do INSS, que incluem o telefone 135 e o site ou aplicativo Meu INSS. O cadastro no Cadastro Único deve ser realizado antes da solicitação para assegurar a consideração do requerente e sua família no processo. Todos os membros do grupo familiar devem possuir CPF, incluindo crianças.
Com os dados do Cadastro Único, o processo de requisição se torna mais simples, permitindo que as informações sejam usadas diretamente nos procedimentos do INSS.
