Milhares de famílias brasileiras de baixa renda têm a oportunidade de reduzir significativamente suas contas de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa do Governo Federal que concede descontos de até 100% no consumo mensal. Entenda como funciona e veja como se inscrever para aproveitar esse benefício.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Criada em 2002 e regulamentada por leis e decretos posteriores, a Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada para consumidores residenciais de baixa renda. O programa, administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), oferece descontos proporcionais ao consumo mensal de energia elétrica. Famílias que consomem até 220 kilowatts-hora (kWh) por mês podem ser beneficiadas, com condições ainda mais vantajosas para indígenas e quilombolas.
Faixas de desconto
Os descontos variam de acordo com o consumo mensal da residência:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65% para famílias de baixa renda.
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm condições especiais:
- Até 50 kWh/mês: Desconto de 100%.
- De 51 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Para consumos acima de 220 kWh por mês, não há descontos disponíveis.
Quem pode se beneficiar?
A Tarifa Social é destinada a famílias que atendam a critérios específicos:
- Inscrição no CadÚnico: É necessário que os moradores estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda per capita: A renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo.
- Condições especiais: Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que dependam de equipamentos elétricos para tratamento também são elegíveis.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também podem solicitar o desconto.
Como solicitar o benefício?
A inscrição na Tarifa Social geralmente ocorre de forma automática para famílias cadastradas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda. No entanto, quem ainda não está inscrito no CadÚnico deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar.
Após o cadastro, é importante que a família atualize suas informações sempre que houver mudanças, como aumento de renda, nascimento de um filho ou mudança de endereço. Isso garante que o benefício seja mantido e atualizado corretamente.
Financiamento do programa
Os custos da Tarifa Social são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo administrado pela ANEEL. Além de subsidiar as contas de luz das famílias de baixa renda, a CDE financia outros projetos, como o programa Luz Para Todos e descontos tarifários para irrigação e sistemas isolados de geração de energia.
Por que aderir ao programa?
A Tarifa Social de Energia Elétrica não só reduz os custos mensais com energia como também proporciona mais segurança financeira às famílias beneficiadas. Com um orçamento mais equilibrado, essas famílias podem direcionar recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação e saúde.
Portanto, se você se enquadra nos critérios, não deixe de buscar informações sobre como se inscrever e garantir esse benefício que pode fazer a diferença no dia a dia.
