Testamento pode excluir os filhos da herança do falecido?
Dúvida veio à tona após casos famosos. Especialistas responderam.
O falecimento do renomado locutor e apresentador Cid Moreira aos 97 anos trouxe à tona uma questão frequentemente debatida nos tribunais brasileiros: a possibilidade de exclusão de filhos da divisão de herança. Cid Moreira manifestou a intenção de deserdar os filhos Roger e Rodrigo Moreira, um processo complexo em termos legais.
No Brasil, existem dois caminhos legais para excluir herdeiros necessários, como filhos, de uma herança: a indignidade e a deserdação. Conforme estabelecido no Código Civil, a indignidade pode ser aplicada a herdeiros que praticaram atos gravíssimos contra o falecido, como crimes ou ofensas à honra. Este procedimento exige uma sentença judicial para ser efetivado.
Por outro lado, a deserdação, que também possui regulamentação no Código Civil, precisa ser expressamente declarada em testamento. Motivos como agressões ou abandono podem justificar essa decisão. No entanto, o herdeiro deserdado tem o direito de contestar judicialmente a exclusão.
Planejamento sucessório
Especialistas destacam que a deserdação pode causar desconfortos e inseguranças jurídicas. É crucial que a pessoa deseje deserdar um herdeiro, nomeando um responsável para ajuizar a ação, o que pode, por vezes, envolver pessoas com relações íntimas com a família.
Uma alternativa para mitigar conflitos é o planejamento sucessório e patrimonial. Este pode permitir que o testador direcione os bens conforme desejado, ainda que respeitando obrigatoriamente a porção destinada aos herdeiros necessários. Comunicação clara e antecipada entre familiares é um passo essencial para minimizar futuras desavenças.
Diálogos
Advogados enfatizam que a comunicação aberta é fundamental para um planejamento sucessório eficaz. Embora nem sempre seja possível garantir o total cumprimento de desejos após a morte, discussões prévias sobre o patrimônio podem reduzir significativamente litígios e incompreensões entre os herdeiros.
Esses diálogos contribuem para um planejamento que reflete fielmente as vontades do falecido, ao mesmo tempo em que promove a harmonia familiar.