Proposta divide recursos entre trabalhadores de baixa renda e quem optou pelo saque-aniversário
O governo federal está estudando uma medida que permitiria a retirada de aproximadamente R$ 17 bilhões disponíveis no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
A iniciativa está estruturada em duas frentes de atuação. A primeira prevê a disponibilização de entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Nessa modalidade, seria autorizado o saque de até 20% do saldo acumulado, possibilitando que o recurso seja destinado ao pagamento ou à renegociação de dívidas.
A segunda parte da proposta contempla cerca de R$ 7 bilhões destinados a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram parte de seus recursos bloqueados. O plano busca liberar esses valores para que os beneficiários possam regularizar sua situação financeira.
Segundo a avaliação da administração, a utilização do FGTS como ferramenta de apoio ao consumidor pode substituir créditos com juros elevados, como os de cartão de crédito e cheque especial, por uma fonte de financiamento mais barata. A expectativa é que a medida contribua para a diminuição da inadimplência, alivie o orçamento doméstico e estimule o consumo em um cenário de pressão sobre a renda das famílias.
Para que a proposta entre em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP) que estabeleça as regras e os critérios de acesso aos recursos.
