Apresentação oficial no Planalto
Na manhã desta segunda‑feira, 4 de maio, o presidente realizou a cerimônia de lançamento do Desenrola Brasil 2.0, a segunda edição do programa de renegociação de dívidas criado em 2023. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego.
Principais condições da proposta
O novo esquema permite que consumidores negociem débitos de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As taxas de juros serão reduzidas para até 1,99% ao mês, e os abatimentos podem chegar a 90% do valor original da dívida.
Bloqueio de plataformas de apostas
Uma das novidades anunciadas pelo presidente é a restrição de acesso a sites de apostas online por um período de 12 meses para quem aderir ao programa. O objetivo, segundo o mandatário, é evitar que devedores continuem a comprometer sua renda em jogos de azar.
Uso do FGTS como recurso de pagamento
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será utilizado como fonte de recursos para quitação de dívidas. Cada beneficiário poderá destinar até 20% do saldo disponível no fundo, com a transferência feita diretamente entre as instituições financeiras. O ministro do Trabalho estima que o impacto total no FGTS será de cerca de R$ 4,5 bilhões, dentro de um limite de R$ 8 bilhões previsto para o programa.
Críticas e preocupações
Especialistas do setor imobiliário alertam que a destinação de recursos do FGTS pode comprometer projetos habitacionais e reduzir a reserva financeira dos trabalhadores. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) manifestou receio de que a medida desvie a finalidade original do fundo.
Entretanto, o ministro ressaltou que a quantia sacada representa menos de 1 % do total do FGTS, o que, segundo ele, não representa risco ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Contexto econômico e perspectivas
O lançamento ocorre em um cenário de juros elevados e crescente endividamento das famílias. Dados recentes do Banco Central apontam que, em fevereiro, o índice de comprometimento da renda familiar com dívidas atingiu 49,9 % – o maior da série histórica iniciada em 2005 – e que o comprometimento com o serviço da dívida chegou a 29,7 %.
O ministro da Fazenda indicou que o programa pode evoluir para incluir três grupos principais: famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas, com foco inicial nas pessoas físicas.
