O Cadastro Único, conhecido também como CadÚnico, é crucial para a distribuição de benefícios sociais no Brasil, incluindo o Bolsa Família. Em 2024, ocorreram alterações significativas nos processos de atualização desse cadastro, visando melhorar a precisão das informações dos beneficiários e garantir que o auxílio chegue a quem de fato necessita.
A Portaria nº 889, introduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, estruturou novas exigências que demandam presença física dos beneficiários para a verificação de dados. Esta medida busca assegurar a autenticidade das atualizações realizadas.
Documentos requeridos para atualização do cadastro
A atualização do CadÚnico exige a apresentação de documentos tanto do responsável pela família quanto dos demais membros. Veja os principais documentos necessários para esse procedimento:
- Documentos do responsável pela família:
- Documento de identidade com foto (como RG ou CNH);
- CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de residência (conta de serviços como luz ou água);
- Declaração de residência, quando não há comprovante formal.
- Documentos dos demais integrantes da família:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade (RG ou Carteira de Trabalho).
Processo para atualização presencial
Desde a implementação das novas diretrizes, a atualização do CadÚnico passou a ser exclusivamente presencial. Para evitar possíveis problemas ou esperas, o ideal é que os beneficiários completem algumas etapas essenciais:
- Agendar a visita: Entre em contato com o CRAS ou órgão responsável local para programar o atendimento.
- Preparar a documentação: Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados e legíveis.
- Comparecer na data marcada: Vá ao local determinado com todos os documentos solicitados para fornecer as informações exigidas.
Consequências de não atualizar o Cadastro Único
Negligenciar a atualização do CadÚnico pode resultar em penalidades para as famílias que dependem desse sistema. Entre as potenciais consequências, estão:
- Suspensão de benefícios: Pagamentos de programas como o Bolsa Família poderão ser interrompidos até a regularização.
- Cancelamento permanente: A falta de atualização pode levar ao encerramento definitivo do cadastro.
- Perda de outros benefícios: Programas adicionais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, requerem um cadastro vigente e podem ser afetados.
