O pagamento do Bolsa Família este ano continua com as mesmas regras do programa social, que estão definidas desde 2022. Mas, para continuar recebendo o repasse mensal de, no mínimo, R$ 600 os beneficiários devem observar as exigências para permanecer no programa.
Com a revisão cadastral que está sendo feita, as famílias que estão fora dos requisitos cobrados pelo governo para continuar recebendo os repasses mensais do Bolsa Família serão excluídas do cadastro.
Contudo, os beneficiários que têm direito ao repasse, mas estão com problemas no CadÚnico serão chamados para reajustar as informações. As famílias que não vão ter mais direito ao Bolsa Família serão aquelas que mentiram no cadastro para conseguirem os repasses mensais.
Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105), famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa de até R$ 210) e famílias em situação de emancipação. Todas devidamente registradas no Cadastro Único.
As famílias em emancipação são aquelas que ultrapassaram os limites de renda, mas a renda familiar mensal por pessoa não superou a quantia de R$ 525. Nessa situação os beneficiários continuam recebendo os repasses mensais por até 2 anos.
Exigências do Bolsa Família
Para continuar no programa as famílias devem manter os dados do Cadastro Único atualizados. Essa atualização é necessária pelo menos a cada 2 anos ou quando houver mudanças na composição familiar, como nascimento ou morte de alguém.
Além disso, com o retorno do Bolsa Família este ano o governo deve implementar novas regras quanto a frequência escolar e ações de saúde, como carteira de vacinação em dia e pré-natal para grávidas.
Essas exigências já faziam parte do antigo Bolsa Família, mas no governo Jair Bolsonaro esses critérios foram esquecidos.