Uma nova plataforma busca resolver as irregularidades no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que afetam milhões de brasileiros. Esse sistema, nomeado Fundo de Garantia Não Depositado (FGND), é crucial para mais de 11,7 milhões de trabalhadores que talvez tenham valores a resgatar. A iniciativa está particularmente em foco em São Paulo, onde mais de 55 mil empresas estão em dívida, afetando cerca de 3,4 milhões de pessoas.
O FGND foi lançado para permitir que trabalhadores verifiquem de maneira precisa se seus depósitos de FGTS foram corretamente realizados. Com acesso gratuito por um período inicial de 15 dias, a plataforma fornece extratos detalhados, que incluem correções e juros. Esse recurso é essencial para ações judiciais ou denúncias ao Ministério do Trabalho. Atualmente, mais de 219.000 empresas figuram como devedoras, somando um débito de R$ 50,4 bilhões.
O Impacto no Trabalho Informal e a Relevância da Ferramenta
O cenário é agravado por uma alta informalidade: cerca de 19 milhões de trabalhadores não possuem registro formal. Entre 1,5 e 2 milhões operam como Pessoas Jurídicas (PJs) ou Microempreendedores Individuais (MEIs) de maneira irregular. Além disso, aproximadamente 8 milhões de empregados recebem parte do salário “por fora”, dificultando o cumprimento das obrigações de FGTS. Apenas no ano passado, mais de 500 mil ações foram movidas por não pagamento da multa de 40% sobre o FGTS em demissões sem justa causa.
Em resposta a esse cenário preocupante, a plataforma FGND surge como uma ferramenta essencial para que os trabalhadores gerenciem seus direitos. Ao usar o sistema, eles obtêm meios de reivindicar seus depósitos não feitos, promovendo uma maior transparência nas relações trabalhistas.
Próximos Passos e Expectativas
A expectativa é que o uso do FGND cresça nos próximos meses. A plataforma está disponível para acesso via smartphones, computadores e no site oficial. Trabalhadores podem também utilizar o aplicativo da Caixa para verificar seus depósitos. Em caso de irregularidades, a orientação é notificar a empresa, registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou buscar a Justiça do Trabalho. Importante lembrar que o prazo legal para cobrar valores não depositados é de cinco anos.
Com a consolidação desta ferramenta, espera-se uma redução gradual nas irregularidades relacionadas ao FGTS, promovendo um ambiente de trabalho mais equitativo e legalmente amparado. Até então, a plataforma segue disponível para ajudar os trabalhadores a monitorar e recuperar o que lhes é de direito.
