O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados, mesmo após o falecimento destes.
Essa medida visa corrigir débitos ilegais que possam ter ocorrido nos últimos cinco anos, garantindo que os herdeiros possam recuperar esses valores.
Para iniciar o processo de ressarcimento, é necessário que o herdeiro legal ou o inventariante entre em contato com o INSS. Esse contato pode ser feito através da central telefônica 135 ou pela plataforma digital Meu INSS, onde é possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.
Quais documentos são necessários?
Para dar início ao processo de ressarcimento, é essencial apresentar uma série de documentos. Entre eles, estão o atestado de óbito do segurado falecido e documentos que comprovem a condição de herdeiro legal, como um inventário.
Esses documentos são fundamentais para que o INSS possa verificar a legitimidade do pedido e dar seguimento ao processo administrativo.
O processo não possui um prazo limite para ser iniciado, permitindo que os herdeiros possam buscar o ressarcimento a qualquer momento, desde que respeitados os cinco anos retroativos permitidos para a devolução dos valores.
Como utilizar o Meu INSS para verificar descontos?
O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta essencial para que aposentados e pensionistas verifiquem descontos em seus benefícios. O aplicativo requer a criação de uma conta com CPF e senha, que também pode ser utilizada em outros serviços públicos unificados no sistema Gov.br.
Dentro do aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Essa funcionalidade permite verificar se os descontos foram autorizados e, caso não tenham sido, possibilita a contestação imediata do débito.
Como acompanhar o processo de contestação?
Após registrar a contestação de um desconto não autorizado, as entidades associativas têm um prazo de até 15 dias úteis para responder. Durante esse período, é importante que o beneficiário ou seu herdeiro acompanhe o andamento do processo através dos canais oficiais do INSS.
O telefone 135 está disponível para atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar longas esperas, recomenda-se ligar após as 16h ou aos sábados, quando o fluxo de chamadas costuma ser menor.
