O empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil foi estabelecido, votado, regulamentado e implementado ao longo desse ano, durante a gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo sido inclusive alvo de algumas representações na justiça que diziam que o atual presidente estaria supostamente utilizando o crédito para conseguir a simpatia do eleitorado mais pobre do país.
No entanto, as eleições para presidente aconteceram no último domingo (30) em todo o país, e com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% do seu adversário, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), venceu o atual presidente, se tornando o próximo político a ocupar o cargo mais alto do país a partir de 1° de janeiro de 2023.
Agora, em meio as surpresas da política, beneficiários do programa de transferência de renda se perguntam se a mudança na presidência e no Congresso Nacional poderão afetar a oferta e as contratações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, por isso, preparamos alguns mitos e verdades a respeito do consignado.
Mitos e verdades sobre o consignado do Auxílio Brasil
Confira as principais perguntas e respostas a respeito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil após as eleições 2022:
Lula ganhou, o Auxílio Brasil vai acabar?
Não, o programa de transferência de renda é garantido pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, ou seja, não há a possibilidade do Auxílio Brasil acabar, independente de quem é o atual presidente ou virá a ser no futuro, e o que pode vir a mudar em um próximo governo seria alguma regra que rege o programa ou os valores que são pagos, por exemplo.
E o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, vai acabar?
Também não, pois o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil foi estabelecido pela Lei 14.431, de 3 de agosto de 2022, tornando-se um direito dos beneficiários, assim como os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que há anos já contam com o direito ao crédito.
Há processos na justiça para acabar com o empréstimo do Auxílio Brasil?
Recentemente, algumas entidades e/ou partidos políticos entraram na justiça solicitando algumas mudanças nas regras e até mesmo o cancelamento do empréstimo do Auxílio Brasil, porém, tudo foi feito pelo Ministério da Cidadania de forma muito parecida com o consignado para segurados do INSS, buscando garantir a continuidade da oferta, e por isso, ainda que a justiça decida realizar alguma mudança, o consignado não deverá ser cancelado.
Quais bancos foram credenciados para oferecer o consignado do Auxílio Brasil?
- Caixa Econômica Federal (já confirmou);
- Banco Agibank S/A (não se manifestou);
- Banco Crefisa S/A (não se manifestou);
- Banco Daycoval S/A (desistiu);
- Banco Pan S/A (já confirmou);
- Banco Safra S/A (desistiu);
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (desistiu);
- Pintos S/A Créditos (já confirmou através da Pincred Soluções Financeiras);
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A (já confirmou através do Meu Tudo);
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A (não se manifestou).
Quais são os bancos que de fato estão trabalhando com o consignado do Auxílio Brasil?
Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal, o aplicativo e site Meu Tudo, a Pincred Soluções Financeiras e o Banco Pan estão liberando o empréstimo do Auxílio Brasil, porém, apenas as duas primeiras empresas citadas oferecem chances reais de aprovação, pois o Banco Pan não está aceitando novas solicitações, e a Pincred atende somente presencialmente em suas lojas no estado do Piauí, sendo viável apenas para os beneficiários que residem no estado.
Qual a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil?
- Limite máximo definido pelo Ministério da Cidadania: 3,5% ao mês;
- Pincred Soluções Financeiras, pertencente ao Grupo Pintos S/A: taxa de juros de 2,89% ao mês;
- Aplicativo ou site Meu Tudo, correspondente bancário da QI Sociedade de Crédito Direto S/A: taxa de juros de 3,39% ao mês.
- Caixa Econômica Federal: taxa de juros de 3,45% ao mês.
- Banco Pan: taxa de juros de 3,5% ao mês.
Posso parcelar o empréstimo do Auxílio Brasil em quantas vezes?
O número máximo de prestações será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, ou seja, todos os meses haverá cobranças obrigatoriamente até que o empréstimo seja todo pago, não sendo permitido “pular” prestações em nenhum momento.
Qual o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Segundo o Ministério da Cidadania, os R$600 que estão sendo pagos atualmente pelo Auxílio Brasil não serão levados em consideração na contratação do empréstimo, já que os R$200 a mais são provisórios e serão pagos por apenas cinco meses, devendo ter fim em dezembro.
Portanto, aquelas famílias que recebem R$400 ao mês, valor médio pago aos beneficiários, poderão autorizar o desconto de até R$160 (40% de R$400) para pagar os bancos ou financeiras, restando apenas R$240 para receber após o desconto, que poderá acontecer por até dois anos, caso o empréstimo tenha sido feito em 24 parcelas.
Devido a esse valor reduzido que as famílias receberão após os descontos do consignado do Auxílio Brasil, muitos especialistas estão alertando os beneficiários para a necessidade de realizar um planejamento antes de contratar o empréstimo, pois há um grande risco de endividamento, já que a dívida pertence ao beneficiário, ainda que ele deixe de receber o benefício.