Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI? Entenda!
Entenda como se tornar MEI pode influenciar no recebimento do Bolsa Família, os critérios para continuar no programa e os benefícios que o microempreendedor individual desfruta ao se formalizar.
Muitos beneficiários do Bolsa Família têm dúvidas quanto à possibilidade de empreenderem. O MEI (microempreendedor individual) é uma das melhores alternativas, mas é possível abrir CNPJ sendo beneficiário do Bolsa Família?
A resposta é: sim! No entanto, o beneficiário está sujeito a ter os recursos repassados pelo Governo Federal suspensos da sua conta, uma vez que o valor passe do enquadramento que o programa exige.
Para fazer parte do Bolsa Família, o cidadão precisa estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema que faz a seleção de quem irá receber o benefício. Aqueles que não atualizam as suas informações, também estão sujeitos a ter os depósitos suspensos.
Famílias enquadradas no Bolsa Famílias
Podem fazer parte do programa de transferência de renda às famílias que:
- Possuem renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
- Possuem renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Critérios para permanecer no Bolsa Família
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
O que precisa para ser MEI?
Para se registrar como Microempreendedor Individual, que regulariza a situação de profissionais informais, é necessário:
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da sua categoria de trabalho;
- Não ter participação em alguma outra empresa como sócio ou titular;
- Efetuar o pagamento mensal do Simples Nacional.
Benefícios de ser MEI
Aqueles que são MEIs, possuem uma série de benefícios que podem inclusive contar a longo prazo, alguns deles são: direito a auxílio-maternidade, direito a afastamento remunerado por problema de saúde direito à aposentadoria.
Além disso, o cidadão é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais, como Imposto de Rendas. PIS, Cofins, IPI e CSLL.