Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI? Entenda!

Muitos beneficiários do Bolsa Família têm dúvidas quanto à possibilidade de empreenderem. O MEI (microempreendedor individual) é uma das melhores alternativas, mas é possível abrir CNPJ sendo beneficiário do Bolsa Família?

A resposta é: sim! No entanto, o beneficiário está sujeito a ter os recursos repassados pelo Governo Federal suspensos da sua conta, uma vez que o valor passe do enquadramento que o programa exige. 

Para fazer parte do Bolsa Família, o cidadão precisa estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema que faz a seleção de quem irá receber o benefício. Aqueles que não atualizam as suas informações, também estão sujeitos a ter os depósitos suspensos.  

Famílias enquadradas no Bolsa Famílias

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Podem fazer parte do programa de transferência de renda às famílias que:

  • Possuem renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
  • Possuem renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Critérios para permanecer no Bolsa Família

  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

O que precisa para ser MEI?

Para se registrar como Microempreendedor Individual, que regulariza a situação de profissionais informais, é necessário:

  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da sua categoria de trabalho;
  • Não ter participação em alguma outra empresa como sócio ou titular;
  • Efetuar o pagamento mensal do Simples Nacional.

Benefícios de ser MEI

Aqueles que são MEIs, possuem uma série de benefícios que podem inclusive contar a longo prazo, alguns deles são: direito a auxílio-maternidade, direito a afastamento remunerado por problema de saúde direito à aposentadoria.

Além disso, o cidadão é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais, como Imposto de Rendas. PIS, Cofins, IPI e CSLL. 

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