Saiba quais são os pontos principais no caso de Bolsonaro das joias

Na última quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) no inquérito das joias, investigação esta que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita em sua época de chefe do Executivo. Junto dele, mais 11 pessoas estão sendo investigadas.

Para quem não está familiarizado com o caso, as joias foram recebidas por Bolsonaro durante sua gestão (2019-2022) e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei. De acordo com as investigações conduzidas pela PF, parte dos itens foi negociada nos Estados Unidos. Com o episódio ganhando os holofotes, aliados do ex-presidente tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.

Os presentes recebidos pelo político durante seu mandato incluem objetos milionários — confira as joias abaixo —, como:

• 1. Um relógio Rolex de ouro branco;
• 2. Um anel;
• 3. Abotoaduras;
• 4. Um rosário islâmico.

Cabe destacar que o indiciamento significa que a PF encontrou evidências suficientes para configurar a ação como crime. Portanto, agora, cabe ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal. Neste sentido, apenas se a Justiça acolher a denúncia é que Bolsonaro os demais indiciados virarão réus.

5 pontos relevantes sobre a investigação

1. Por quais crimes Bolsonaro é investigado?

O ex-presidente foi indiciado por três crimes distintos:

• 1. Peculato;
• 2. Associação criminosa;
• 3. Lavagem de dinheiro.

2. O que significa cada um desses crimes?

• Peculato: apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

• Associação criminosa: associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

• Lavagem de dinheiro: ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. A pena prevista é de três a 10 anos de reclusão e multa.

3. Quem são os outros indiciados?

• Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia): peculato e associação criminosa.
• José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Julio César Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
• Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa.
• Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.
• Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa.
• Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Osmar Crivelatti (assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.

4. O que acontece com o aval do inquérito?

O relatório final com as conclusões da PF será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. O parlamentar encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro e os outros indiciados. A partir daí, a PGR pode:

• Apresentar um denúncia formal à justiça;
• Arquivar o caso;
• Solicitar novas diligências.

5. Defesa dos indiciados

• Bolsonaro

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e que não irá se manifestar no momento. Bolsonaro sempre negou irregularidades.

• Wajngarten

Fabio Wajngarten, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, declarou que agiu dentro das suas prerrogativas profissionais e que a acusação é injusta.

• Wassef

Frederick Wassef afirmou que seu indiciamento é uma retaliação por defender Bolsonaro, negando qualquer envolvimento ilícito.

• Mauro Cid

O advogado do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que seu cliente está cooperando com as investigações e que o indiciamento é apenas uma etapa do processo.