Você está perdendo dinheiro sem saber. A Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa que beneficia famílias de baixa renda em todo o Brasil, está oferecendo descontos significativos na conta de luz. Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), essa medida visa aliviar os custos de energia para consumidores residenciais em situação de vulnerabilidade social.
Como funciona o desconto na conta de luz
Criada pela Lei nº 10.438 de 2002 e posteriormente regulamentada por outras normativas, a Tarifa Social aplica descontos de acordo com o consumo mensal de energia da família. O benefício é dividido em faixas de consumo:
- Consumo de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o desconto pode chegar a 100% para consumos de até 50 kWh/mês. Já para consumos entre 51 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%, enquanto consumos entre 101 kWh e 220 kWh/mês recebem abatimento de 10%.
Importante destacar que consumos acima de 220 kWh/mês não são contemplados com descontos.
Quem pode solicitar o benefício
A Tarifa Social está disponível para famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): As famílias devem estar registradas nesse sistema, que é a principal base de dados para programas sociais do governo.
- Renda familiar: A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo.
- Casos especiais: Famílias com renda de até três salários mínimos podem solicitar o benefício caso possuam um integrante com deficiência que necessite de equipamentos médicos que utilizem energia elétrica.
- Beneficiários do BPC: Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.
Como solicitar o benefício
A concessão da Tarifa Social é automática para as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem aos critérios de renda. Caso a família não esteja inscrita no sistema, é necessário realizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após a inscrição, a família deve solicitar o benefício junto à concessionária de energia da sua região, apresentando os documentos necessários.
Financiamento do programa
Os descontos concedidos pela Tarifa Social são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo regulado pela ANEEL. Além de financiar a Tarifa Social, a CDE também cobre iniciativas como o Programa Luz Para Todos, descontos tarifários e projetos de universalização do acesso à energia elétrica.
A importância do benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão social, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a um serviço essencial a um custo reduzido. Para muitas pessoas, o programa representa uma chance de equilibrar o orçamento doméstico, destinando os recursos economizados a outras necessidades importantes. Se sua família atende aos critérios, procure mais informações e garanta o direito a esse benefício.
