Para quem busca iniciar um pequeno empreendimento no Brasil, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma escolha popular e benéfica. Atualmente, com mais de 15 milhões de MEIs ativos, essa figura jurídica representa uma solução eficaz para simplificar a entrada no mundo empresarial. Sua estrutura de baixo custo e fácil gerenciamento é ideal para aqueles que desejam ser seus próprios patrões, sem ter que lidar com uma complexidade excessiva.
A instituição do MEI revolucionou o empreendedorismo de pequena escala. Oferecendo benefícios como cobertura previdenciária e um regime tributário simplificado, este modelo permite que indivíduos comecem a trabalhar por conta própria com segurança aumentada. Esses fatores têm desempenhado um papel crucial em promover a autoempregabilidade e a formalização dos pequenos negócios no país.
Por que o MEI é uma opção vantajosa para começar um negócio
Primeiramente, para se tornar um MEI, é necessário que o empreendedor não ultrapasse o teto de faturamento de R$ 81 mil anuais e não participe como sócio ou administrador em outras empresas. Além disso, a formalização propicia a emissão de CNPJ, possibilitando o acesso ao sistema bancário, à emissão de notas fiscais e até melhores condições de crédito.
Principais vantagens de se formalizar como MEI:
- Isenção de várias taxas de formalização.
- Impostos mensais reduzidos e de valor fixo.
- Possibilidade de emissão de nota fiscal.
- Acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Obtenção de crédito com condições mais favoráveis.
Essa combinação de facilidades faz do MEI uma alternativa extremamente atraente para os novos empreendedores e para aqueles que buscam simplificar os processos administrativos de suas atividades comerciais.
Mudanças previstas para o MEI em 2024
O ano de 2024 promete ser marcante para os microempreendedores individuais com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21. Esta alteração legislativa pretende elevar o limite de faturamento anual para até R$ 130 mil, permitindo que os MEIs expandam seus negócios sem perder os benefícios fiscais e previdenciários atualmente disponíveis.
Adicionalmente, o PLC pode permitir que um MEI contrate até dois empregados, o que representa uma flexibilidade maior para o crescimento de suas atividades. Outra inovação seria a inclusão do seguro-desemprego entre os benefícios, propiciando uma camada extra de segurança em períodos de instabilidade econômica.
