O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma legislação que regula o trânsito de veículos em todo o território nacional. Ele estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para garantir a segurança nas vias.
Uma das infrações mais discutidas é a ultrapassagem em faixa contínua, que continua a ser uma infração gravíssima. Desde a última atualização significativa em 2014, não houve mudanças no valor das multas relacionadas a essa infração.
Ultrapassar em faixa contínua resulta em uma multa de R$ 1.467,35, que é o valor da infração gravíssima multiplicado por cinco. Informações incorretas circulam frequentemente, alegando que o valor seria 10 vezes maior, mas isso não corresponde à realidade.
Quais infrações podem levar à suspensão da CNH?
Embora seja uma infração de natureza gravíssima, a ultrapassagem em faixa contínua não leva à suspensão da CNH. Porém, o CTB prevê outras diversas infrações que podem resultar na suspensão do documento.
Entre elas, dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas e recusar-se a realizar testes que detectem a presença dessas substâncias. Outras infrações incluem disputar corridas ilegais, promover competições sem autorização, realizar manobras perigosas e não prestar socorro em caso de acidente.
Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos, transpor bloqueios policiais sem autorização e exceder a velocidade permitida em mais de 50% são exemplos de condutas que resultam em penalidades severas.
Para motociclistas, a legislação é ainda mais rigorosa. Circular sem capacete, transportar passageiros sem o equipamento de segurança adequado, realizar malabarismos e transportar crianças menores de sete anos são infrações que também podem levar à suspensão da CNH.
Por que a atualização constante do CTB é importante?
Manter o Código de Trânsito Brasileiro atualizado é essencial para acompanhar as mudanças no comportamento dos motoristas e nas condições das vias. Atualizações regulares garantem que as normas de trânsito reflitam as necessidades atuais de segurança e eficiência.
Embora a última grande mudança tenha ocorrido em 2014, é fundamental que motoristas e autoridades continuem atentos a possíveis revisões e ajustes na legislação. Isso assegura que o trânsito no Brasil seja cada vez mais seguro para todos.
