Uma mudança significativa está prestes a ocorrer nos critérios de seleção para o Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do Brasil, que visa auxiliar famílias em condição de extrema pobreza. Atualmente, para se qualificar ao benefício, a renda per capita da família deve ser de, no máximo, R$ 218.
O projeto de lei nº 950/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere uma alteração importante: não incluir nenhum rendimento que seja até 2,5 salários mínimos (aproximadamente R$ 3.530,00) no cálculo da renda per capita da família. Essa medida tem o potencial de ampliar significativamente o número de beneficiários do programa.
O projeto de alteração no Bolsa Família ainda passará por mais debates e ajustes antes de sua aprovação final. De acordo com o deputado Padovani (União-PR), autor da proposta, a iniciativa visa a atender famílias que, apesar de terem uma renda ligeiramente superior ao limite atual, ainda enfrentam severas dificuldades financeiras e precisam de suporte.
Como a renda per capita é calculada atualmente
A renda da família é calculada somando todos os rendimentos dos membros, incluindo salários, benefícios como aposentadorias e pensões. Esse total é dividido pelo número de pessoas na família. O resultado dessa divisão é a renda per capita, que determina a elegibilidade para o benefício.
Por exemplo: Maria, que trabalha como faxineira, mora com seus três filhos e sua mãe, que não possuem rendimentos. O salário de Maria é de R$ 900. Dividindo-se esse valor pelos cinco membros da família, obtém-se uma renda per capita de R$ 180. Com esses dados, a família de Maria se qualifica para receber o Bolsa Família.
Calendário do Bolsa Família de maio
Neste mês de maio, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os repasses restantes:
- 27 de maio – NIS final 7
- 28 de maio – NIS final 8
- 29 de maio – NIS final 9
- 31 de maio – NIS final 0
A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. É importante lembrar as obrigações das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Elas devem cumprir condições nas áreas de saúde e educação, tais como:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Monitoramento nutricional (peso e altura) de crianças de até sete anos;
- Adesão ao calendário nacional de vacinação.
